Autor: Pedro Nunes Lagarto
Com um prazo contratual de seis anos, que poderá ser prorrogado por mais três, por opção da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, o concurso tem um valor estimado de 3,1 milhões de euros, acrescidos de IVA à taxa legal.
De acordo com o executivo, este valor corresponde à multiplicação, por nove, do preço contratual anual máximo, fixado em 350mil euros, mais IVA.
Nos termos do Aviso da Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres esta segunda-feira publicado em Jornal Oficial, o concurso visa a “adjudicação de uma proposta de prestação de serviços de transporte público colectivo de passageiros, de modo regular e contínuo, nas Flores, bem como o exercício pela entidade adjudicante, no quadro do contrato que vier a ser celebrado, do direito de opção sobre as prestações como tal qualificadas nas peças procedimentais, nos termos e condições das peças do concurso”.
Os serviços a adjudicar no âmbito do concurso apenas podem ser prestados por “sociedades comerciais ou cooperativas, licenciadas para o exercício da actividade de transporte público colectivo rodoviário de passageiros, mediante alvará obtido nos termos do regime jurídico de acesso à actividade dos transportes rodoviários de passageiros por meio de autocarros ou modelo equivalente, tratando-se de concorrente estrangeiro”.
De acordo com o executivo, este valor corresponde à multiplicação, por nove, do preço contratual anual máximo, fixado em 350mil euros, mais IVA.
Nos termos do Aviso da Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres esta segunda-feira publicado em Jornal Oficial, o concurso visa a “adjudicação de uma proposta de prestação de serviços de transporte público colectivo de passageiros, de modo regular e contínuo, nas Flores, bem como o exercício pela entidade adjudicante, no quadro do contrato que vier a ser celebrado, do direito de opção sobre as prestações como tal qualificadas nas peças procedimentais, nos termos e condições das peças do concurso”.
Os serviços a adjudicar no âmbito do concurso apenas podem ser prestados por “sociedades comerciais ou cooperativas, licenciadas para o exercício da actividade de transporte público colectivo rodoviário de passageiros, mediante alvará obtido nos termos do regime jurídico de acesso à actividade dos transportes rodoviários de passageiros por meio de autocarros ou modelo equivalente, tratando-se de concorrente estrangeiro”.
