Governo abre concurso público para transporte colectivo nas Flores


 

Pedro Nunes Lagarto   Regional   26 de Out de 2009, 17:36

O Governo Regional abriu concurso público internacional para a prestação de serviços de transporte público colectivo regular de passageiros nas Flores.
Com um prazo contratual de seis anos, que poderá ser prorrogado por mais três, por opção da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, o concurso tem um valor estimado de 3,1 milhões de  euros, acrescidos de IVA à taxa legal.

De acordo com o executivo, este valor corresponde à multiplicação, por nove, do preço contratual anual máximo, fixado em 350mil  euros, mais IVA.

Nos termos do Aviso da Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres esta segunda-feira publicado em Jornal Oficial, o concurso visa a “adjudicação de uma proposta de prestação de serviços de transporte público colectivo de passageiros, de modo regular e contínuo, nas Flores, bem como o exercício pela entidade adjudicante, no quadro do contrato que vier a ser celebrado, do direito de opção sobre as prestações como tal qualificadas nas peças procedimentais, nos termos e condições das peças do concurso”.

Os serviços a adjudicar no âmbito do concurso apenas podem ser prestados por “sociedades comerciais ou cooperativas, licenciadas para o exercício da actividade de transporte público colectivo rodoviário de passageiros, mediante alvará obtido nos termos do regime jurídico de acesso à actividade dos transportes rodoviários de passageiros por meio de autocarros ou modelo equivalente, tratando-se de concorrente estrangeiro”.

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