Gestão partilhada do mar chumbada pelo TC

Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais duas normas da Lei do Mar que advogam a gestão partilhada do espaço marítimo entre a República e as regiões autónomas. Presidente do Governo Regional criticou decisão “centralista”, revela o Jornal.

"Investigada nova fraude com subsídio de mobilidade" é o destaque fotográfico desta Primeira Página.

Ainda nesta edição: "Bruno Vicintin oficializa compra da SAD do Santa Clara", "Turismo continua a crescer em dormidas e hóspedes", "Denúncias de corrupção com aumento ‘substancial’". "CESA admite necessidade de ajudar famílias pobres devido à inflação" e "República aprova aumentos na Função Pública".