O número de processos de contraordenação, instruídos em 2025 pela Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), registou um “aumento significativo” em relação aos dois anos anteriores.
Segundo o relatório da IRAE, de 206 e 230 processos de contraordenação em 2023 e 2024, respetivamente, passou-se para 312 processos desta natureza no ano passado, ou seja mais 82 do que no ano anterior. E, acompanhando este aumento, também o número de infrações constatadas saltou de 316 e 329 em 2023 e 2024, para 514 em 2025, ou seja mais 185 que no ano anterior.
Entre os motivos dos processos de contraordenação destacaram-se a violação do regime jurídico de acesso e exercício de atividade de comércio, serviços e restauração, assim como a violação de regras para o exercício da atividade por falta de rastreabilidade em produtos alimentares.
De
salientar que nos processos de averiguação onde são identificadas
infrações, dando origem a processos de contraordenação, alguns surgiram
na sequência de autos de notícia levantados pela própria IRAE (153),
enquanto outros foram consequência de autos de notícia de outras
entidades fiscalizadoras, entre as quais a PSP (47), GNR (105),
Ministério Público (6), entre outras.
Dispara o valor das coimas aplicadas
O valor total das coimas aplicadas em 2025 pela Inspeção Regional das Atividades Económicas foi mais do dobro do valor de 2024. Segundo o relatório da IRAE, no ano passado foram aplicadas coimas no valor total de cerca de 198,3 mil euros, quando em 2024 tinha sido de 91,3 mil euros.
O montante recebido, referente a coimas, foi, contudo, de cerca de 161,7 mil euros em 2025, quando em 2024 foi de cerca de 75 mil euros.
Como explica a inspeção regional no seu relatório, estes
valores correspondem às sanções aplicadas que nem sempre correspondem
aos valores pagos, pois há operadores económicos arguidos e sancionados
que, entretanto, deixam de existir ou são considerados insolvente ou até
mesmo encontram-se a proceder ao pagamento faseado das coimas
aplicadas, sendo certo que os montantes arrecadados revertem para os
cofres da Região.
Processos-crime
Em 2025 foram instaurados 71 processos-crime associados a 77 infrações, quando em 2023 tinham sido 50, e em 2024 35, devido a um total de 58 e de 36 infrações respetivamente.
Os processos referidos deveram-se a género
alimentício corrupto (17- alimento impróprio para consumo por ter
entrado em decomposição, putrefação ou por conter substâncias nocivas e
repugnantes), especulação (17), a género alimentício avariado (16 - que
sofreu alterações na sua natureza, composição ou qualidade,
deteriorando-se devido a fatores internos, ambientais ou à ação do
tempo), contrafação (9), usurpação de funções (4), venda, circulação ou
ocultação de produtos ou artigos (4), fraude sobre mercadorias (3),
abate clandestino (2), havendo ainda a registar casos únicos de fraude
na obtenção de subsídio ou subvenção, exploração ilícita de jogos e
apostas online, violação do regime de margens de comercialização
fixadas, violação de uso ilegal de denominação de origem ou de indicação
geográfica, e vinhos ou produtos vitivinícolas anormais.
Mais de 2000 queixas no Livro de Reclamações
O
relatório da IRAE destaca o elevado número de reclamações escritas no
Livro de Reclamações e que chegaram à IRAE no ano passado - foram ao
todo 2128 reclamações expostas formalmente pelos consumidores, seja no
Livro físico, seja no livro eletrónico, o valor mais elevado dos últimos
três anos (em 2023 foram 1982, e em 2024 1881). De acordo com a IRAE,
apenas 44% das queixas são convertidas em processos de averiguação por
estarem na alçada da IRAE, as restantes são reencaminhadas para as
respetivas entidades competentes, existindo entre estas conflitos de
consumo e agradecimentos por serviços prestados.
Setores mais visados por reclamações e denúncias
Os
setores com mais reclamações e denúncias na IRAE (com origens diversas)
foram os da restauração e bebidas (359), seguido do comércio a retalho
de eletrodomésticos (295) e dos supermercados e hipermercados (246).
