Orçamento de Estado

Fundos comunitários vão "alavancar" 70% dos investimentos da administração central


 

Lusa/AOonline   Economia   17 de Out de 2008, 12:04

Os fundos comunitários vão "alavancar" 70 por cento dos investimentos da administração central previstos para 2009, de acordo com a proposta de Orçamento de Estado (OE) divulgada na quarta-feira.
O Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) do Governo de José Sócrates inclui projectos no valor global de 4.061 milhões de euros, dos quais 2.844,5 milhões dizem respeito a despesa co-financiada, ou seja, 70 por cento.

    Estes projectos terão um financiamento comunitário total de 2.022,4 milhões de euros e uma participação nacional de 822,1 milhões de euros.

    A despesa exclusivamente a cargo do Estado, que não terá qualquer comparticipação comunitária prevista no PIDDAC, é de 1.216,5 milhões de euros.

    Dentro dos financiamentos comunitários, a maior fatia será fornecida pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e pelos programas de Desenvolvimento Rural e das Pescas, que financiarão um total de 1.540,6 milhões de euros relativos a projectos no montante global de 2.105 milhões de euros.

    "Em 2009, o QREN e respectivos programas operacionais encontrar-se-ão em pleno funcionamento, constituindo um ano crucial para a implementação das orientações do Governo", lê-se no relatório do Orçamento de Estado, entregue terça-feira à Assembleia da República.

    O terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), as Iniciativas Comunitárias, o Fundo de Coesão e outros instrumentos comunitários em vigor irão contribuir com 481,8 milhões de euros para um investimento total de 738,8 milhões de euros.

    O valor total das verbas avançadas por Bruxelas (2.022,4 milhões de euros) é, no entanto, ligeiramente inferior ao esforço de investimento nacional, que deverá totalizar 2.038,6 milhões de euros.

    A repartição entre financiamento comunitário e financiamento nacional em 50/50 tinha já ficado definida no Orçamento de Estado de 2008, depois da entrada em vigor do QREN, o novo Quadro Comunitário de Apoio.

    No anterior, as fontes comunitárias contribuíam com uma parcela inferior. "O financiamento nacional nos anos de 2006-2007 foi cerca de 65 por cento do investimento total. Com o início do novo Quadro Comunitário de Apoio, esta repartição alterou-se em 2008 e 2009, passando o financiamento nacional e a comparticipação comunitária a contribuir, sensivelmente, com 50 por cento cada", refere o relatório do OE 2009.

    Dos programas com maior expressão financeira dentro do PIDDAC, o de modernização e internacionalização da economia é o que receberá a maior parcela de financiamento comunitário, no valor de 504,7 milhões de euros, enquanto o programa orçamental da Justiça não terá qualquer comparticipação.

    A Agricultura e Desenvolvimento Rural, com 449,2 milhões de euros, a Investigação Científica e Tecnológica e Inovação, com 257,9 milhões de euros, e os Transportes, com 256,8 milhões de euros, são outros dos programas orçamentais que mais dinheiro de Bruxelas vão receber em 2009.

    O programa de investimentos da Administração Central inclui 1.557 projectos, enquadrados em 26 programas orçamentais, para os quais será disponibilizado um montante total de 4.061 milhões de euros, mais 536 milhões que em 2008.

    O financiamento comunitário incluído no PIDDAC para 2009 representa apenas 9,4 por cento do total das verbas programadas para o QREN para o período 2007/2013, de 21.500 milhões de euros.

    O efeito de dinamização da economia induzido pelo QREN não se esgota nos projectos de investimento do Estado, inscritos no PIDDAC, porque os dinheiros comunitários serão também destinados ao apoio a projectos de autarquias e empresas.

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