Açoriano Oriental
Formado grupo de trabalho para definir serviço público de rádio e televisão nos Açores
O coordenador do grupo de trabalho criado pela Assembleia Legislativa dos Açores para definir o serviço público de audiovisual na região já escolheu os elementos que faltavam, mas propõe despesas que podem ultrapassar os termos da resolução do parlamento regional.
Formado grupo de trabalho para definir serviço público de rádio e televisão nos Açores

Autor: Lusa/AO Online

O jornalista Armando Mendes, o economista Célio Teves e a advogada Maria do Sameiro Gabriel são os “especialistas com reconhecidas competências na área da comunicação social”, como determina a resolução, escolhidos por José Manuel Mendes, que também pretende que o parlamento açoriano contrate um “assistente de investigação”, com um vencimento de 1000 euros mensais.

A resolução aprovada pelo parlamento regional a 30 de Setembro estabelece, no entanto, que a Assembleia Legislativa dos Açores “suportará apenas os custos de funcionamento deste grupo de trabalho”, o que, segundo afirmou à Lusa uma fonte ligada ao processo, não inclui contratações de pessoal.

Numa carta dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Francisco Coelho, a que a Lusa teve acesso, o coordenador do grupo de trabalho informa a identidade dos três especialistas que escolheu, mas acrescenta ser de “crucial importância” a contratação de um assistente de investigação.

Este assistente, que deve ter “formação superior na área da comunicação social”, terá como missão a “recolha sistemática de literatura e documentos com o serviço público junto de entidades internacionais”, mas também a “elaboração de relatórios temáticos e circunstanciados”.

Por outro lado, no que se refere a um dos elementos do grupo de trabalho, o jornalista Armando Mendes, o coordenador propõe que “seja dispensado do serviço que presta na Antena 1 Açores, sem perda de vencimento, e por requisição explícita” do parlamento regional.

Esta situação também pode não estar conforme os termos da resolução aprovada na Assembleia Legislativa, segundo aquela fonte, recordando ainda a importância da contenção de custos nesta altura de crise.

A Assembleia Legislativa dos Açores decidiu no final de Setembro, por maioria, criar este grupo de trabalho na sequência de uma iniciativa apresentada pelo CDS/PP, que recebeu os votos favoráveis do PS e do PSD.

A decisão surgiu depois de ser conhecida a intenção da tutela de reduzir a emissão diária da RTP/Açores a um período de algumas horas ao final do dia, pretendendo o parlamento regional dispor de um “estudo circunstanciado, definindo o conceito de serviço público de audiovisual otimizado às circunstâncias geográficas, culturais, sociais e políticas” dos Açores.

Na carta enviada ao presidente do parlamento regional, o coordenador refere que o grupo de trabalho pode iniciar os trabalhos em Janeiro, desde que estejam reunidas as “condições necessárias ao seu funcionamento”.

O grupo de trabalho, além dos três elementos escolhidos por José Manuel Mendes, contará ainda com a deputada socialista Isabel Rodrigues, que vai assegurar a ligação com o parlamento regional, tendo 90 dias para apresentar as suas conclusões.

 
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