Parlamento açoriano aprova incentivos à fixação de docentes em ilhas carenciadas

“É necessário rever este diploma, decorridos quase cinco anos da alteração por nós suscitada e tendo em atenção que a escassez de docentes a nível global gera uma necessidade de se atacar o problema numa perspetiva de concorrência de mercado”, justificou a secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, durante a apresentação do diploma no parlamento, na cidade da Horta.

Segundo a governante, a alteração introduzida a este regulamento em 2021, já pelo Governo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro (com a criação dos quadros de ilha), permitiu que se fixassem nos Açores “mais de 900 docentes que, até então, se encontravam em precariedade laboral, alguns dos quais há mais de dez anos”.

Sofia Ribeiro lembrou que, nos últimos quatro anos, o executivo açoriano criou várias medidas para atrair os docentes, como o pagamento de deslocações para estágios profissionais, a atribuição de bolsas de estudo a alunos de cursos de mestrado habilitantes, a equiparação de horários letivos dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico aos restantes docentes.

A titular da pasta da Educação adiantou que, a proposta agora votada em plenário, pretende assegurar, entre outras, “prioridade no concurso para docentes que optem pela permanência de cinco anos nas ilhas, escolas e grupos de recrutamento abrangidos pelos incentivos à estabilidade”, a “abertura direta de vagas em quadro de escola” e “critérios mais rigorosos para mobilidade”.

“Estamos certos de que estas medidas contribuem para uma maior estabilidade nas nossas escolas, em especial, nas ilhas com maiores dificuldades de recrutamento”, insistiu a governante.

Mas Inês Sá, deputada do PS, disse não compreender por que razão o Governo criou novos incentivos à fixação de docentes sem esgotar primeiro os incentivos já previstos no estatuto da carreira docente, que até serão “mais benéficos” do que aqueles que estão agora em análise.

Pelo BE, António Lima defendeu que o executivo de direita deveria ter criado um “incentivo à deslocação”, como já existe no território nacional, para compensar os custos acrescidos que os docentes têm, por exemplo, com o alojamento, sempre que são colocados fora do local de residência.

Do deputado social-democrata Joaquim Machado lembrou que as atuais propostas do Governo pretendem ajudar a resolver um problema criado pelos anteriores executivos socialistas que, no seu entender, “desvalorizaram” a classe docente, fazendo com que a região tenha hoje um défice de professores.

Opinião idêntica tem Hélia Cardoso, deputada do Chega, que lembrou, durante a discussão da proposta em plenário, que “os professores foram mal tratados durante mais de duas décadas”, razão pela qual é necessário agora criar incentivos para inverter a atual carência de docentes nas ilhas.

João Mendonça, do PPM, lembrou que este novo modelo “corrige erros passados”, “valoriza a permanência onde ela é necessária”, mas sem impor obrigações, e “atribui prioridade” aos professores que escolherem ficar em escolas consideradas carenciadas.

O deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, entende que estas alterações agora propostas pelo Governo, não vão resolver o problema da falta de professores, mas admitem que são “um passo para ajudar” a fixar docentes em algumas ilhas que têm carência de docentes.

Jorge Paiva, do CDS, manifestou a sua satisfação pelo novo regulamento do quadro de pessoal docente, por entender que, ao definir prioridades na fixação de professores, vai gerar “mais estabilidade” nos quadros de escola.

As alterações ao regulamento do concurso de pessoal docente foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP, do PPM e do Chega, com a abstenção do PS, do IL e do PAN e com um único voto contra, do BE.