Açoriano Oriental
Fenprof exige regularização de milhares de docentes sem baixa ou apoios sociais

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) protestou junto ao Ministério do Trabalho para exigir a reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA) de milhares de professores que estão sem baixa médica ou apoios sociais.

Fenprof exige regularização de milhares de docentes sem baixa ou apoios sociais

Autor: Lusa/AO Online

A CGA decidiu em julho deste ano que os trabalhadores podiam pedir transferência da Segurança Social (SS) para a CGA, mas muitos docentes têm “o processo pendente” e os seus direitos suspensos, disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

“Na mesma escola há casos muitos diferentes, de gente que conseguiu mudar sem qualquer problema, outros que ainda estão à espera que o processo de transferência seja validado e uns que ficaram na SS”, explicou.

Mário Nogueira contou a história de uma professora de Lamego que foi agora informada de que "tinha de devolver mais de quatro mil euros".

A docente está doente desde o início do ano letivo e, como a escola estava a fazer os descontos para a CGA, “nada indicava que houvesse algum problema”, mas os serviços vieram agora informar que afinal estava inscrita na SS e por isso “tem de devolver a diferença, que são cerca de mil euros por mês”.

Há também casos de professores que estiveram de baixa, apresentaram atestados médicos e, após mudarem de sistema, “foi-lhes pedido um novo atestado porque o entregue anteriormente não era válido”, criticou Mário Nogueira, explicando que os serviços reconhecem que “o atestado atesta a doença, mas não cumpre as regras e por isso não vale nada”.

São estes casos que a Fenprof quer ver resolvidos e, por isso, voltou hoje ao Ministério do Trabalho e conseguiu marcar uma reunião com o secretário de estado da Segurança Social para 5 de janeiro, contou Mário Nogueira.

Além disso, a Fenprof enviou também hoje à tarde um pedido à CGA “para que fundamente a decisão de interromper ou alterar a orientação dada às escolas”, contou Mário Nogueira, acrescentando que os advogados do sindicato acreditam que se está perante um caso de “abuso de direito”.

A Fenprof foi precisamente uma das estruturas sindicais que apresentou mais ações em tribunal para que os docentes pudessem regressar à CGA, porque oferece melhores condições que a SS, tendo o tribunal dado razão aos professores.


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