"O Governo define como prioridade os cuidados primários de saúde e, neste sentido, instituirá a meritocracia, tratando de forma diferente quem de forma diferente trabalha. A cultura dos resultados em saúde melhorará as condições de trabalho e fomentará o trabalho em equipa – médico, enfermeiro, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, pessoal administrativo e assistentes operacionais", lê-se no Programa do XIII Governo dos Açores, entregue hoje no parlamento açoriano.

A saúde, é dito, "é uma prioridade, não apenas pela necessidade da prestação normal de cuidados de saúde, como pela exigência que a luta contra a pandemia impõe", sublinha o programa do Governo Regional.

Admite-se o recurso "a alternativas no setor social e privado - as quais não devem ser recusadas por motivos ideológicos –, garantindo a universalidade e celeridade no acesso aos cuidados de saúde por parte dos açorianos".

O objetivo é também assegurar "o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos e o combate às listas de espera", pelo que o executivo, formado por PSD, CDS e PPM, se compromete a "alargar o âmbito do Vale Saúde, que passará a ter um caráter universal, com um valor atualizado".

Será implementado ainda um processo de auditoria e sindicância às listas de espera cirúrgicas.

O Governo Regional adotará medidas para a contratação de médicos especialistas em saúde pública para "garantir a autonomia e independência da Autoridade de Saúde Regional, a criar, que não deve coincidir com o cargo de diretor regional da Saúde".

O executivo dos Açores adotará ainda medidas de formação de médicos especialistas para "renovar o quadro dos hospitais" e promoverá "o alargamento, em valências e no espaço físico, dos serviços de urgência".

"Neste tempo de luta contra a pandemia pelo vírus SARS-CoV-19 torna-se ainda mais urgente capacitar o Serviço Regional de Saúde ao nível da saúde pública e formar médicos em medicina de emergência e de catástrofe", justifica-se no documento.

Pretende-se melhorar os incentivos à fixação de profissionais, particularmente em ilhas sem hospital, “ultrapassando os estímulos financeiros e juntando-lhes o apoio à sua própria formação".

Ao nível dos centros de saúde, a requalificação urgente do equipamento das Velas, que dispõe de internamento, é indicado como prioridade.

Assegurar a cobertura integral da população por médico e enfermeiro de família, e criar um programa abrangente de saúde escolar são também medidas na área da Saúde, com o Governo dos Açores a assinalar a necessidade de "promover, de forma planeada, a deslocação de profissionais de saúde, especialmente médicos, às diferentes ilhas, em particular aquelas sem hospital".

O programa prevê ainda "facultar a livre escolha, por parte do utente, do hospital onde pretende ser tratado", pressupondo "a existência de uma plataforma informática" com a atualização mensal dos tempos de espera previstos para primeiras consultas, exames complementares de diagnóstico e cirurgias.

A criação da Entidade Gestora do Doente em Espera e "a institucionalização da telemedicina, de forma coordenada", constam também dos objetivos da coligação.

Nos Açores existem três hospitais, localizados nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial. O governo compromete-se a assegurar o planeamento a uma década em termos de recursos humanos para todos eles, além do “estabelecimento de circuitos de prestação de cuidados e de uma carta de equipamentos de saúde".

Quanto à organização do Serviço Regional de Saúde (SRS), haverá "um plano estratégico, plurianual, que contemple de forma integrada os objetivos a atingir pelas diferentes unidades de saúde" para "potenciar ganhos e reduzir ineficiências".

Vai ser criada também uma rede de apoio aos doentes deslocados no território continental e vai ser promovida "uma rede comunitária de suporte em cuidados paliativos", com todas as ilhas, além de se reforçar “o apoio diário aos doentes e familiares deslocados, dentro e fora da região".

O reforço da prevenção primária e do diagnóstico precoce de doenças oncológicas "através do apoio aos programas organizados de rastreio, de base populacional", e uma estratégia de promoção de saúde mental e de prevenção de doenças psiquiátricas são outras das metas do programa governamental.

O Governo dos Açores elenca ainda que será "negociada a revisão e valorização da carreira dos profissionais do Sistema Regional da Saúde, nomeadamente médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica", e propõe-se também a concretizar "uma verdadeira Estratégia Regional de Prevenção e Combate às Dependências".