Na sequência da apresentação de um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, os deputados Paulo Moniz e Francisco Pimentel pretendem 160 milhões de euros para a adjudicação da construção do novo cabo submarino de telecomunicações entre o continente e os Açores e a Madeira.

Os deputados, citados em nota de imprensa, voltam a propor “a adjudicação imediata da construção do novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel, projeto que tem vindo a ser permanentemente adiado pelo Governo da República”.

Os parlamentares propõem para a Universidade dos Açores a “compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia, através de um fundo de coesão que possa corrigir a atual dotação orçamental, assegurando um melhor funcionamento da instituição”.

Os deputados defendem ainda o “recálculo das pensões dos trabalhadores da Base das Lajes, eliminando a aplicação do fator de sustentabilidade às pensões dos antigos trabalhadores que requereram a aposentação entre 2015 e 2018, sendo-lhes garantida a reposição integral do valor das pensões”.

Pretende-se ainda a atualização, para 10,8 milhões de euros, da comparticipação à região dos montantes pagos aos operadores pela prestação de serviço público no transporte aéreo interilhas, com base na taxa de variação média anual do índice de preços ao consumidor.