O Tribunal da Relação de Lisboa não deu provimento ao recurso apresentado pelos arguidos no caso da concessão do restaurante da rotunda dos Frades, em Vila Franca do Campo, a Luís Rodrigues, irmão do então presidente da Câmara Municipal, Ricardo Rodrigues, apurou o Açoriano Oriental junto de fontes próximas do processo.
Desta forma, a Relação confirmou a sentença da 1.ª instância, que em abril do ano passado tinha condenado o socialista a três anos e quatro meses de pena suspensa e perda de mandato, pela prática do crimes de prevaricação e abuso de poder.
Mas Ricardo Rodrigues não foi o único arguido condenado: o seu irmão foi condenado a três anos e quatro meses de pena suspensa pelo crime de prevaricação; crime pelo qual também foi punido Carlos Pimentel, com dois anos e oito meses de prisão suspensa e perda de mandato. Carlos Pimentel era, à data dos factos, vereador, ocupando desde as últimas eleições autárquicas a posição de vice-presidente da autarquia, liderada pela socialista Graça Melo.
Ao que o Açoriano Oriental apurou, houve uma situação de dupla conforme, pelo que a decisão não é passível de recurso, razão pela qual Carlos Pimentel poderá ser forçado a deixar a Câmara Municipal, quando a decisão transitar em julgado.
De recordar que o caso em questão remonta a 2018, quando a autarquia, liderada por Ricardo Rodrigues, entregou a concessão da exploração do restaurante situado na rotunda do Frades, à Associação Amigos de Vila Franca do Campo, de Luís Rodrigues.
O processo iniciou-se após uma queixa do PSD ao Ministério Público, tendo sido arquivada em outubro de 2023, pelo juiz de instrução criminal. No entanto, o recurso do Ministério Público para o Tribunal da Relação de Lisboa foi atendido, com a segunda instância a reverter a decisão da instrução e a levar o processo para julgamento.
No tribunal de Vila
Franca do Campo, a juíza entendeu que Ricardo Rodrigues praticou os atos
“com dolo” em benefício do familiar”, acrescentando que houve “um plano
concertado” para que o restaurante fosse concedido ao irmão do autarca.
“Não restam dúvidas de que existiu conluio”, assertiu.
