Conselho de prevenção da corrupção na administração pública funciona em pleno


 

Lusa/AO On line   Nacional   3 de Dez de 2009, 05:29

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), entidade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas, já recebeu planos de prevenção de riscos de corrupção de todos os níveis da Administração Pública, afirmou à Lusa o secretário-geral José Tavares.

O responsável não quis revelar quantos planos já foram entregues, num universo de milhares de organismos públicos, mas adiantou que já foram entregues planos de todos os níveis da administração pública, nomeadamente, administração central do Estado, administração regional autónoma, administração local e administração público- empresarial.

O CPC reuniu-se terça-feira para fazer um ponto de situação e, segundo o secretário-geral, “congratulou-se com o interesse que a generalidade dos gestores púbicos têm manifestado para acolher e cumprir esta recomendação”.

Esta é a primeira vez que as entidades gestoras de dinheiros, valores ou património públicos têm de apresentar planos de prevenção de riscos de corrupção.

José Tavares recusa a ideia de que se trate de uma medida tardia, afirmando que “vem no momento certo” e que é “uma etapa normal do desenvolvimento da gestão pública”.

Os planos passarão a ser instrumentos de gestão básicos na gestão pública, defendeu o secretário-geral do CPC.

“Na gestão pública existem riscos de corrupção em todos os domínios”, afirmou, nomeando, as áreas de risco como contratação pública, benefícios públicos, acumulação de funções públicas com actividades privadas e gestão de dinheiros públicos.

“O que pretendemos é que cada gestor público identifique os riscos de corrupção que existem na organização e preveja medidas que impeçam que esses riscos ocorram”, acrescentou.

“São instrumentos de gestão fundamentais que não exigem mais leis, nem mais custos. É uma verdadeira reforma da gestão pública”, concluiu.

Os organismos públicos têm até dia 31 de Dezembro para apresentar ao CPC os seus planos de prevenção de riscos de corrupção, data a partir da qual a entidade vai avaliar qualitativamente os mesmos e apresentar eventuais sugestões de aperfeiçoamento.

Inicialmente a data limite era 31 de Outubro mas foi alargada até ao final do ano devido ao período eleitoral e à “tecnicidade que o plano exige”, afirmou o responsável.

José Tavares considera que quando todos os planos estiverem em prática, Portugal estará nesta matéria na linha da frente na União Europeia.

O conselho pretende no final do primeiro trimestre do próximo ano, realizar um seminário sobre o tema no qual serão apresentados vários exemplos de planos de prevenção de riscos de corrupção.


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.