Conselho de Opinião dá parecer negativo ao Plano de Sustentabilidade da RTP


 

Lusa / AO online   Nacional   19 de Nov de 2011, 12:12

O Conselho de Opinião (CO) da RTP deu um parecer negativo ao Plano de Sustentabilidade Económica e Financeira da televisão pública portuguesa, por considerar que “não está sustentado” por um orçamento.

Na nota enviada à agência Lusa, o Conselho de Opinião da RTP questiona se o documento que lhe foi submetido para apreciação deve ser designado como Plano de Sustentabilidade Económica e Financeira (PSEF), uma vez que “não é sustentado, como deveria ser, por um orçamento”, justifica.

Além disso, considera que o documento poderá “muito menos” ser caracterizado de sustentabilidade económica e financeira por apresentar “apenas algumas generalidades sobre custos e proveitos operacionais”, ignorando o endividamento, a sua eventual negociação e o saneamento financeiro.

O CO alerta ainda para a forma como tem vindo a decorrer a discussão sobre o serviço público de media, o qual se tem centrado “quase exclusivamente” nos custos do Canal 1, “nunca corretamente apresentados”, confundindo o debate por torná-lo “vazio de reflexões” sobre a sua importância, a necessidade e o modelo, ou modelos, em que se deverá ancorar a prestação desse mesmo serviço.

Nesse sentido, recomenda que se adote, no que respeita ao serviço público de media, a metodologia seguida na reforma da BBC, nomeadamente ao nível da consulta pública, em que, além da dimensão técnica e financeira, se foi “capaz de colocar a qualidade em primeiro lugar”, discutindo, nomeadamente, a informação e os programas de conhecimento.

O conselho recomenda também que se estude, “com o apoio das próprias estruturas da empresa, uma redução efetiva dos custos, que poderá passar, por exemplo, pela alienação patrimonial, otimização de recursos e simplificação de procedimentos, sem perda do sentido universal do serviço”.

Recomenda ainda a criação de uma “Comissão de Vencimentos” com poderes de fixação de bases salariais e definição de princípios de transparência nas admissões, tendo em conta o Acordo de Empresa.


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