Conselho da Europa proclama Dia Europeu contra a Pena de Morte


 

Lusa / AO online   Internacional   9 de Out de 2007, 15:05

O Conselho da Europa proclamou hoje em Lisboa 10 de Outubro Dia Europeu contra a Pena de Morte, na abertura da conferência "A Europa contra a Pena de Morte", organizada no âmbito da Presidência Portuguesa da UE.
    "Proclamo solenemente em nome do Conselho da Europa a instituição de um dia europeu contra a pena de morte, que será celebrado a 10 de Outubro de cada ano", declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros sérvio e presidente do Conselho dos Ministros do Conselho da Europa, Vuc Jeremic.

    "Confirmamos assim a Europa como uma zona livre da pena de morte", disse, adiantando esperar que "muitos em todo o mundo adiram também a esta nobre causa".

    Jeremic sublinhou que a pena de morte não é dissuasora e que "só perpetua o ciclo de violência".

    A decisão de proclamar 10 de Outubro Dia Europeu contra a Pena de Morte foi tomada no passado dia 27 de Setembro pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, depois de uma iniciativa semelhante ao nível da UE ter sido inviabilizada pela Polónia, alegando que a União deveria abrir antes um debate mais amplo sobre o direito à vida, que incluiria o aborto e a eutanásia.

    Na sessão de abertura da conferência, o ministro da Justiça, Alberto Costa, congratulou-se por, "durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, haver largo consenso em torno da condenação da pena de morte", que segundo o governante mostra "a Europa no seu melhor".

    "Este largo consenso em torno da condenação da pena de morte" torna-nos "mais Europeus na nossa vontade de uma cidadania plena e de uma justiça mais justa. Aqui temos, pois, em nome dos seus valores, da sua história e dos seus combates, a Europa no seu melhor, a 'Europa contra a Pena de Morte'", declarou Alberto Costa.

    Segundo o governante, "a mensagem que de Portugal" se quer "enviar hoje ao Mundo é uma mensagem simples: a pena de morte deve ser retirada dos ordenamentos jurídicos dos países que ainda a prevêem e a sua aplicação deve ser suspensa imediatamente".

    Alberto Costa sublinhou que "quer o Conselho da Europa, quer a União Europeia (...) não aceitam que a morte possa ser decretada pelo Estado como modo de expiação de culpa e de vingança pública".

    "É nosso dever fazer tudo para que esta mensagem passe para todo o mundo e chegue aos legisladores, aos juízes, aos cidadãos de outros espaços geográficos e políticos", afirmou.

    O secretário-geral do Conselho da Europa, Terry Davis, assinalou, por seu turno, que "2007 marca uma década sem pena de morte nos membros do Conselho da Europa", adiantando que apenas a Rússia a aboliu na prática, mas não na lei, mas que espera que este país cumpra em breve "a promessa que fez ao aderir" à organização.

    Terry Davis sublinhou a importância da proclamação de um Dia Europeu contra a Pena de Morte, quando "muitos na Europa ainda defendem" esta sanção, o que seria irresponsável ignorar.

    "Temos que continuar a explicar às pessoas porque é importante manter a abolição, bem como que não há contradição entre luta contra o crime, incluindo o terrorismo, e defesa dos direitos humanos", defendeu.

    Lembrou ainda que "muitos amigos do Conselho da Europa mantêm a pena de morte", como os Estados Unidos da América e o Japão.

    Para Terry Davis, a melhor maneira de combater o crime é através de um correcto sistema de justiça, bem como policial e prisional.

    O vice-presidente da Comissão Europeia Franco Frattini apelou a uma actuação "com optimismo e realismo".

    Com optimismo porque 130 países já aboliram a pena de morte, mas com realismo porque a abolição "não deve ser tomada como garantida".

    Franco Frattini disse ainda que a iniciativa apoiada pela UE e pelo Conselho da Europa para a aprovação de uma resolução da ONU com uma moratória universal à pena de morte ainda não conseguiu a maioria necessária.

    Mas, assegurou, "a Comissão Europeia e o governo europeu continuarão a apoiar a sociedade civil, as organizações não governamentais, o Conselho da Europa para divulgar a mensagem: nunca matar seres humanos pode ser um acto de justiça".

    A conferência "A Europa contra a Pena de Morte", uma organização do Ministério da Justiça no âmbito da Presidência Portuguesa da UE, da Comissão Europeia e do Conselho da Europa, prossegue hoje à tarde com o debate dos temas Pena de Morte: o contexto global, Europa como uma zona livre da pena de morte e acções ao nível nacional e sociedade civil.
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