10 de Outubro

Conselho da Europa proclama dia europeu contra a pena de morte


 

Lusa / AO online   Internacional   27 de Set de 2007, 12:02

O Conselho da Europa anunciou hoje que decidiu proclamar o dia 10 de Outubro como "Jornada europeia contra a pena de morte", decisão que tinha sido bloqueada ao nível da União europeia por um veto de Varsóvia.

O Conselho da Europa, com 47 países, é um fórum pan-europeu distinto da União onde as decisões são tomadas por maioria simples, quando muitas decisões no seio da UE são tomadas por unanimidade.

Os embaixadores plenipotenciários reunidos no seio do comité dos ministros do Conselho da Europa decidiram também na quarta-feira proclamar esta jornada que será comemorada todos os anos no dia 10 de Outubro, informou a organização intergovernamental em comunicado.

Os embaixadores manifestaram a "esperança de que a União europeia adira logo que possível a esta iniciativa", segundo o comunicado.

No dia 18 de Setembro, em Bruxelas, o governo polaco bloqueou uma decisão dos 27 ministros da Justiça da União europeia, convocados pela Presidência portuguesa para se pronunciarem sobre esta questão. A unanimidade era requerida.

   
Na segunda-feira, a presidência portuguesa da União europeia anunciou, em Estrasburgo, que vai apresentar na ONU, em meados de Outubro, um projecto de resolução de uma moratória da UE sobre a pena de morte, mantendo alguma prudência sobre a matéria.

"Vamos apresentar o projecto de resolução até meados de Outubro", declarou, perante os eurodeputados em Estrasburgo, o secretário de Estado português dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.

À iniciativa da Itália, os europeus devem, em princípio, submeter uma resolução pedindo uma moratória universal da pena de morte na Assembleia-Geral da ONU.

Na quarta-feira à noite em Estrasburgo, o embaixador polaco, depois de ter defendido em vão que a decisão fosse tomada ao nível ministerial, não participou na votação, informou uma fonte diplomática.

Os 46 embaixadores presentes votaram a favor da jornada, precisou a mesma fonte.

O secretário-geral do Conselho da Europa, Terry Davis felicitou-se por esta decisão, considerando que esta jornada "será a ocasião propícia para se iniciar um diálogo com aqueles que, no seio dos 47 Estados membros, continuam a apoiar a pena capital" e para lhes explicar "porque é que ela foi abolida e deve continuar a sê-lo".

Apesar da pena de morte não existir em nenhum país europeu, o governo conservador e católico dos irmãos Lech e Jaroslaw Kaczynski considerou a organização desta jornada inútil, salvo se a mesma fosse alargada a uma "Jornada de defesa da vida" para incluir a proibição da eutanásia e do aborto.

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