Na queixa, a que a agência Lusa teve acesso, assinada pelo mandatário regional da coligação, Jaime Araújo Pacheco, a CDU (PCP e PEV) considera que o seu símbolo se apresenta “manipulado na reprodução inscrita nos boletins de voto”.
Para a CDU, esta situação prejudica “gravemente a sua identificação e perceção pelos eleitores, situação suscetível de causar graves implicações nos resultados eleitorais”.
O coordenador regional da CDU nos Açores, Aníbal Pires, explicou à Lusa que o símbolo foi diminuído “mais de um terço do seu tamanho”, o que para “alguns eleitores gera confusão, dado que há outro partido [PCTP/MRPP] que apresenta no seu símbolo também a foice e o martelo”.
“Na verdade, o símbolo inscrito no boletim de voto não corresponde ao símbolo oficial registado no Tribunal Constitucional e apresenta muito piores condições de legibilidade e identificação da candidatura concorrente”, adianta o texto da queixa.
Segundo a CDU, esta situação só pode ter acontecido “atendendo ao facto de terem sido entregues em todos os tribunais as reproduções constantes da inscrição no Tribunal Constitucional e do símbolo impresso corresponder a uma reconstrução com inserção de elementos inexistentes”.
Nesse sentido, para a CDU ocorreu “uma manipulação pelos serviços regionais encarregues da impressão dos boletins”.
“Para os efeitos eleitorais, jurídicos e criminais julgados necessários pela Comissão Nacional de Eleições aqui se deixa exposta a situação, entretanto já objeto de reclamação pelos delegados em várias mesas da região”, refere ainda a queixa.
Para a votação hoje estão inscritos 228.160 eleitores que vão escolher os 57 deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para os próximos quatro anos.
De acordo com os resultados das eleições, o Representante da República nomeia depois o presidente do Governo Regional que, por sua vez, propõe os membros do executivo.