CDS-PP pede mais esclarecimentos ao Governo e INAC sobre helicópteros Kamov


 

Lusa/AO   Nacional   24 de Set de 2007, 06:11

O CDS-PP pediu hoje mais esclarecimentos ao Ministério da Administração Interna e ao Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) sobre os helicópteros Kamov comprados pelo Estado em 2006 para combater incêndios.
Depois de ter requerido uma audição parlamentar com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, sobre esta matéria - que se realizou a 28 de Agosto - o CDS vem agora exigir mais esclarecimentos sobre a certificação da empresa que irá gerir os aparelhos bem como sobre a missão que estes irão desempenhar.

    "Foi ou não e quando solicitada a certificação da EMA (Empresa de Meios Aéreos)?", questiona o CDS-PP, em requerimento entregue na Assembleia da República, assinado pelo deputado Hélder Amaral.

    Segundo o deputado democrata-cristão, o ministro anunciou na audição parlamentar que iria pedir a certificação da EMA nessa semana.

    "Queremos saber se se confirma ou não esse pedido de certificação, não vá haver mais algum atraso", sublinhou.

    O actual Governo criou a EMA para gerir a frota aérea adstrita às missões de combate a incêndios, protecção civil e segurança interna, mas esses meios poderão no futuro ser rentabilizados em fins comerciais.

    O CDS quer ainda saber junto do INAC, entidade que atribui as licenças, e do Governo, qual o tipo de certificação solicitada.

    "Queremos saber se foi solicitada uma licença para uso comercial ou meramente para uso do Estado", explicou.

    De acordo com Hélder Amaral, quando o Governo anunciou a aquisição destes aparelhos - era António Costa o ministro da Administração Interna - garantiu que "os aparelhos se iriam pagar a si próprios", através de uma utilização comercial, fora do período de combate a incêndios.

    "Mas se os aparelhos forem considerados apenas para uso do Estado essa utilização comercial não será possível", avisou, considerando que, se se confirmar este cenário, "os aparelhos não se pagam a si próprios e o Governo mentiu aos portugueses".

    No requerimento, o CDS-PP questiona ainda para quando está previsto o fim do processo de certificação.

    O contrato para aquisição das dez aeronaves russas foi assinado pelo Governo em meados de 2006 mas a EMA só foi constituída este ano, começando a funcionar em Maio, um mês depois da sua criação ter sido publicada em Diário da República.

    Contudo, a primeira administração demitiu-se após dois meses em funções, sem que a empresa estivesse certificada nem os helicópteros prontos a voar, o que não permitiu a sua utilização no combate aos incêndios este Verão.
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