Clima

Bruxelas aprova primeiro acordo sobre protecção de sectores industriais


 

Lusa/AO Online   Internacional   4 de Nov de 2009, 17:44

Os eurodeputados responsáveis pelas questões ambientais aprovaram hoje uma lista de 164 sectores industriais comunitários que beneficiarão de direitos gratuitos de emissão de dióxido de carbono (CO2), caso não seja alcançado um novo acordo climático internacional em Copenhaga.

Os deputados da comissão de Ambiente do Parlamento Europeu aprovaram a lista com 39 votos favoráveis, 19 votos contra e uma abstenção.

O plano de acção aprovado pela União Europeia (UE) em Dezembro de 2008 para lutar contra o aquecimento global imponha sérios constrangimentos ao sector industrial do espaço comunitário, obrigando o sector a reduzir até 2020 as emissões de CO2 em 21 por cento em relação aos níveis de 2005, ano em que entrou em vigor o Protocolo de Quioto, após um longo processo de ratificação.

O principal instrumento europeu para atingir este objectivo é um mercado de direitos de emissão de gases com efeito de estufa (Emissions Trading Scheme - ETS), já instituído e que é baseado, actualmente, em direitos de emissão gratuitos.

Este mercado permite que as empresas que conseguirem economizar os seus direitos de emissão possam vender esses mesmos direitos a outras mais poluentes.

A Europa prevê que será obrigatório comprar licenças de poluição a partir de 2013.

Em caso de fracasso nas negociações internacionais em Copenhaga, a UE planeou agora uma atribuição gratuita de emissões de CO2 para certos sectores industriais, que estão particularmente expostos nesta matéria.

O objectivo é evitar que as empresas destes sectores desloquem as suas estruturas de produção, por motivos de competitividade, para países com menos "consciência ambiental".

A lista, hoje aprovada pela comissão do Ambiente e que necessita da confirmação da Comissão Europeia, integra vários sectores de actividade, como minas de carvão, estruturas de extracção de petróleo bruto e de gás natural ou de produção de cimento, alumínio ou cobre, mas também fábricas de roupa interior e produtores de vinho.


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