Trabalho

BE quer "explicações" sobre contingente de imigrantes

BE quer "explicações" sobre contingente de imigrantes

 

Lusa / AO online   Regional   19 de Out de 2009, 18:24

O Bloco de Esquerda vai interpelar o Governo dos Açores na Assembleia Legislativa Regional para que apresente “explicações” sobre a sua posição relativamente ao contingente para a imigração no arquipélago.
“A secretária regional (do Trabalho e Segurança Social) e a maioria parlamentar (do PS) vão ter que explicar porque razão há cerca de cinco anos fazia sentido não ter um contigente e agora não o quer suspender”, afirmou Zuraida Soares, líder regional do BE, em declarações à Lusa.

O BE apresentou uma proposta no parlamento regional para suspender o contingente laboral para imigrantes, mas a secretária regional do Trabalho e Segurança Social, Ana Paula Marques, pronunciou-se hoje contra esta medida, alegando que os contingentes definidos nunca foram integralmente preenchidos.

Segundo Zuraida Soares, “o governo regional pronunciou-se em 2004 contra o sistema de quotas e agora pronuncia-se de outra forma”.

“O sistema não funciona devido ao elevado nível de burocracia”, frisou, acrescentando que “todas as instituições ligadas à imigração afirmam que as quotas só têm provocado o aumento exponencial do trabalho ilegal, daí que o objectivo de regularizar a entrada legal dos imigrantes é inalcançável”.

Nesse sentido, Zuraida Soares defendeu que o executivo regional deve “negociar” com o Governo da República a suspensão deste sistema, lembrando que “uma região como os Açores, com tradição na emigração, tem a obrigação moral e política de melhorar a vida dos imigrantes”.

Em declarações hoje prestadas à Lusa, depois de ter sido ouvida sobre esta matéria na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa dos Açores, a secretária regional defendeu que “não é necessário alterar o contingente que foi definido porque ele não foi preenchido, nem este ano, nem no ano passado".

Segundo a secretária regional, o contingente definido para 2008 era de 200, mas apenas 19 vagas foram efectivamente preenchidas, enquanto este ano, para um contingente de 80, foram recebidos até agora apenas três pedidos de imigração para os Açores.

"Isto quer dizer que temos por preencher 96 por cento das vagas definidas para este ano. Não me parece que seja necessário alterar o contingente", frisou.


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