Trabalho

Governo contra suspensão do contingente laboral de imigrantes

Governo contra suspensão do contingente laboral de imigrantes

 

Lusa / AO online   Regional   19 de Out de 2009, 12:46

O Governo Regional dos Açores está contra a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda para suspender o contingente laboral para imigrantes, alegando que a quota definida anualmente nunca foi preenchida pelo que “não há razões” para a alterar.
 “Não me parece que seja necessário alterar o contingente que foi definido porque ele não foi preenchido, nem este ano, nem no ano passado”, afirmou Ana Paula Marques, secretária regional do Trabalho e Segurança Social, em declarações à Lusa.

Ana Paula Marques falava depois de ter sido ouvida sobre esta matéria na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa dos Açores.

Segundo a secretária regional, o contingente definido para 2008 era de 200, mas apenas 19 vagas foram efectivamente preenchidas, enquanto este ano, para um contingente de 80, foram recebidos até agora apenas três pedidos de imigração para os Açores.

“Isto quer dizer que temos por preencher 96 por cento das vagas definidas para este ano. Não me parece que seja necessário alterar o contingente”, frisou.

Ana Paula Marques assegurou, no entanto, que, caso a situação se altere, o governo regional está disponível para alterar o número de vagas disponíveis para a legalização de imigrantes nos Açores.

“O contingente é definido anualmente e podemos sempre mudar, mas, neste momento, isso não me parece oportuno”, afirmou.

Para a secretária regional, o reduzido número de imigrantes que pretendem vir para os Açores está directamente relacionado com o “contexto internacional de crise”.

“O problema é que não há trabalho, nem para os nacionais, nem para os imigrantes”, afirmou, recordando que, entre os cerca de 4.300 desempregados registados nos Açores, 83 são imigrantes.

Ana Paula Marques recordou que Portugal “é um país amigo dos imigrantes” e que, no caso concreto dos Açores, “existe um acompanhamento social muito próximo”.

Nesse sentido, salientou que o arquipélago tem actualmente uma comunidade imigrante de cerca de 4.000 pessoas, maioritariamente nos sectores da construção civil e da pesca, que está “perfeitamente integrada” na sociedade.

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