PS/Açores reitera acesso a documentação da privatização da Azores Airlines

Citado em nota de imprensa, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, afirma que o pedido de documentação sobre o processo de privatização “decorre da resolução da Assembleia Legislativa, apresentada e aprovada por iniciativa do PS, que atribui à comissão a competência para acompanhar este processo”.

O deputado diz que a resolução “criou o enquadramento político e institucional necessário para exigir ao Governo Regional toda a informação relevante, depois de um processo marcado pela ausência de esclarecimentos suficientes ao longo dos últimos anos”.

“O PS volta a pedir informação porque, desde o início, o Governo Regional nunca garantiu ao parlamento o acesso aos elementos essenciais para avaliar este processo, apesar das sucessivas solicitações feitas pelos socialistas”, refere Carlos Silva.

O partido da oposição quer ter acesso à troca de correspondência entre o Governo Regional, a SATA e a Comissão Europeia, os reportes periódicos das contas da empresa e da execução do plano de reestruturação.

Os socialistas querem ainda os pareceres jurídicos existentes no âmbito da privatização, os estudos de viabilidade do ‘handling’ e um quadro comparativo entre o plano aprovado e as contas efetivamente realizadas desde 2021.

Para o socialista Carlos Silva, a “rejeição da proposta apresentada pelo consórcio concorrente à privatização confirma que o PS tinha razão ao alertar para a ausência de garantias jurídicas e financeiras”.

“O processo foi conduzido sem a transparência devida, sem salvaguardar plenamente o interesse público e sem assegurar que a região ficava protegida do risco financeiro”, na opinião dos socialistas.

Para o deputado, “as explicações agora pedidas pelo PSD demonstram que o partido também já não confia plenamente no processo conduzido pelo seu próprio governo”.