AIPA contra contingente "burocrático e pouco criterioso"


 

Lusa / AO online   Regional   19 de Out de 2009, 15:05

A Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) considerou esta segunda-feira que a existência de um contingente para a imigração na região "não está a potenciar os fluxos imigratórios", salientando que se trata de um sistema "burocrático e pouco criterioso".
"Há uma carga burocrática muito elevada. A fórmula para chegar a este contingente acaba por ser pouco criteriosa", afirmou o presidente da AIPA, Paulo Mendes, em declarações à Lusa.

Nesse sentido, defendeu que a forma como foi concebido o contingente laboral para imigrantes é "um apelo ao fracasso", já que, "em vez de potenciar os fluxos imigratórios, potencia a imigração irregular".

"Em certas situações, o contingente acaba por funcionar para a legalização dos que já cá estão e não ao contrário", frisou Paulo Mendes, para quem "a região não devia" ter adoptado este sistema.

Na perspectiva do presidente da AIPA, deveria ser feita uma avaliação das oportunidades do mercado de trabalho e, em função desses dados, gerir os fluxos imigratórios.

O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta no parlamento regional para suspender o contingente laboral para imigrantes, mas a secretária regional do Trabalho e Segurança Social, Ana Paula Marques, pronunciou-se hoje contra esta medida, alegando que os contingentes definidos nunca foram integralmente preenchidos.

"Não me parece que seja necessário alterar o contingente que foi definido porque ele não foi preenchido, nem este ano, nem no ano passado", afirmou Ana Paula Marques, em declarações à Lusa depois de ter sido ouvida sobre esta matéria na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa dos Açores.

Segundo a secretária regional, o contingente definido para 2008 era de 200, mas apenas 19 vagas foram efectivamente preenchidas, enquanto este ano, para um contingente de 80, foram recebidos até agora apenas três pedidos de imigração para os Açores.

"Isto quer dizer que temos por preencher 96 por cento das vagas definidas para este ano. Não me parece que seja necessário alterar o contingente", frisou.


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