Os assistentes técnicos estão a divulgar publicamente uma carta na qual alertam para a desvalorização da sua carreira, dada a falta de atualização das tabelas remuneratórias após a subida do salário mínimo. 

Como explicam na carta enviada ao Açoriano Oriental, em 2022 o ordenado inicial da carreira geral de um assistente técnico passa a ser 709,46 euros, quando o salário mínimo nacional é de 705 euros, salário previsto na Tabela Remuneratória Única.

“Com o passar dos anos tem-se vindo a verificar uma descredibilização, um completo desinteresse pela Carreira dos Assistentes Técnicos.  Temos assistido a uma aproximação vertiginosa da nossa carreira à Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG)”, afirmam.

Esta desvalorização da carreira tem vindo a causar “descontentamento e desmotivação, que obviamente se poderá refletir na produtividade dos serviços e no próprio bem-estar dos colaboradores, uma vez que não nos sentimos remunerados de acordo com as funções que exercemos, tendo em conta a discriminação de que estamos a ser alvos”, acrescentam.

Ao Açoriano Oriental, Francisco Pimentel, do SINTAP/Açores, considera que se trata de um “grito de alerta” para a necessidade do Governo da República proceder  à revisão das carreiras e de rever todas as posições da Tabela Remuneratória Única.

“Por força do aumento do salário mínimo a nível nacional, o que é positivo, mas que não está a ser acompanhado por um esforço correlativo de atualização dos demais escalões e das posições remuneratórias das carreiras no Regime Geral, há uma aproximação do salário médio ao salário mínimo, sendo que cada vez mais o salário médio na Administração Pública começa a ser o salário mínimo”, explicou.

Nesse sentido, salienta que esta reivindicação dos assistentes técnicos tem “toda a razão de ser”, frisando que estes profissionais na base da sua carreira estão “neste momento a ganhar apenas mais 4, 46 euros em relação ao salário mínimo”.

No entanto, alerta que esta situação ocorre em outras carreiras da função pública, como  a carreira de assistente operacional, a qual atualmente apenas a partir do nível 5 possui uma remuneração superior ao salário mínimo nacional, ou seja, de 709,46 euros.

“Mais chocante é ainda no caso da carreira de assistente operacional, que antigamente tinha uma diferenciação salarial face ao salário mínimo, atualmente as primeiras quatro posições remuneratórias da carreira desapareceram, o que significa que um contínuo com 40 anos de serviço se reforme com salário mínimo, que é o mesmo que alguém que agora entre para a carreira vai ganhar”, refere.

“Isto traduz-se numa desvalorização e degradação de todas as carreiras da Administração Pública, nomeadamente dos assistentes técnicos e dos assistentes operacionais”, salienta, defendendo “a necessidade urgente de se proceder a uma revisão e valorização das carreiras, estatuto remuneratório e sistema de avaliação e desempenho dos trabalhadores em funções públicas se quisermos ter serviços públicos de qualidade”.