As posições foram manifestadas  durante a Comissão Especializada Permanente de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no âmbito de audições sobre o projeto de resolução do grupo parlamentar do PSD “Apoio à Mobilidade Geográfica Laboral”.

A iniciativa legislativa visa que "a Assembleia Legislativa da Região Autónoma recomende ao Governo Regional a criação uma medida destinada a fomentar a mobilidade geográfica dos recursos humanos entre as ilhas dos Açores, particularizando as ilhas onde a demografia evidencia maiores fragilidades, a par da dinamização do mercado laboral e da correta inserção socioprofissional.

“A medida a criar deve ser destinada a desempregados inscritos na Agência de Qualificação e Emprego e outros residentes desempregados, mas não inscritos nas Agências, desde que devidamente comprovada a situação de desemprego”, lê-se ainda no projeto de resolução.

Ouvido na comissão, o presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, Mário Fortuna, indicou que a intenção da proposta “é boa”, mas “exige algumas cautelas”, lembrando que “o problema da redução populacional em curso nos Açores" tem "reflexos no mercado de trabalho”.

Mário Fortuna assinalou que, “um pouco por todas as ilhas", têm existido "reclamações de empresários” dando conta de falta de mão de obra e "pouca mão de obra qualificada"

"Somos favoráveis a medidas que facilitem a mobilidade. A configuração exata dos incentivos para este efeito deve ser feita com cautela para não criarem mais distorções e, antes pelo contrário, corrigirem as que possam existir", defendeu.

Ouvido também na Comissão Especializada Permanente de Política Geral, o sociólogo e professor da Universidade dos Açores, Fernando Diogo, apontou que “há obstáculos que é preciso ultrapassar para que a proposta seja implementada”.

O investigador, que é um dos coautores da estratégia regional da luta contra a pobreza, mencionou que “o primeiro obstáculo da proposta é a passagem da teoria à prática”.

“Como operacionalizar esta proposta?”, questionou Fernando Diogo, para quem é preciso ainda “identificar quais as ilhas e profissões que poderiam beneficiar” da mobilidade.

Por outro lado, o professor questionou "quais as ilhas que seriam emissoras destes trabalhadores, que profissões envolvidas, que recursos disponibilizados, os custos, que vínculos laborais estão a ser propostos a estes trabalhadores?”

Fernando Diogo lembrou que está em causa "a transferência de trabalhadores de uma ilha para a outra e isto tem a ver com a vida das pessoas".

O presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, alertou para a "falta de mão de obra", que "começa a ser um problema bastante grave na Região" e com "implicações em todos os setores de atividade económica".

"Esta iniciativa é louvável no sentido de podermos perceber a grande possibilidade de mobilidade geográfica laboral com implicações que tem negativas ou positivas. Muitos irão apontar muitas implicações negativas. Gostava de aflorar mais aquelas que podem ser positivas", sublinhou.

Para Jorge Rita, a mobilidade geográfica laboral entre ilhas "até pode ser um estímulo" para o emprego jovem e para suprir necessidades em algumas ilhas.

O responsável afirmou que "há pessoas suficientes na Região que ainda podiam abraçar aquilo que é a necessidade de mão de obra em vários setores".

Já o presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita, mencionou que uma portaria anterior sobre a mobilidade de pescadores entre ilhas e entre diferentes embarcações, bem como o apoio dado, acabou por não ser bem-sucedido nem surtiu o efeito desejado.

Gualberto Rita alertou que "há ilhas que carecem de muita mão obra para a pesca", como o caso do Corvo Flores, São Jorge e Graciosa, mas admitiu que "não é fácil deslocar pescadores que estão habituados às suas localidades".

"Foram feitos esforços, mas não surtiu tanto efeito como se gostaria", vincou.