António Dornelas diz que flexibilidade laboral já existe

“O debate sobre a flexibilidade é um equívoco, porque ela já existe”, afirmou António Dornelas, acrescentando que a forma mais forte de flexibilidade é o não cumprimento da lei.

“O cumprimento da lei não é só uma questão de repressão, mas é também um problema do sistema de regulação”, adiantou aos jornalistas António Dornelas, após participar numa sessão no âmbito da Conferência “Os desafios centrais da flexigurança”, que termina hoje em Lisboa.

Para o conselheiro especial do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social a regulação é a questão central do debate em torno da flexigurança.

O ex-secretário de Estado do Trabalho considerou que o debate sobre flexigurança em curso na União Europeia não serve para definir os graus de flexibilidade a aplicar, mas sim para discutir de forma abstracta quais as formas de flexibilidade e de protecção social que os países precisam.

Na sua intervenção na sessão “O futuro da flexigurança ao nível europeu: dos conceitos aos percursos e indicadores”, António Dornelas referiu que existem no mundo actual três assimetrias, uma das quais é a institucional que deixa mais campo de manobra ao lado patronal do que aos sindicatos.

Posteriormente, aos jornalistas, o professor do ISCTE exemplificou que se um empresário não gostar do sistema legal e fiscal de um país pode optar por mudar a seua empresa para outro que lhe interesse mais, enquanto que os trabalhadores não podem fazer isso.

“Às vezes basta uma ameaça de deslocalização da parte da empresa”, disse Dornelas, sublinhando que “apenas com uma ameaça credível o empresário coloca-se numa posição favorável face aos sindicatos”.

O Conselheiro adiantou que estas assimetrias que caracterizam o mundo actual derivam da globalização e são elas, além da institucional, a assimetria estrutural e a política porque os governos e parceiros sociais “não decidem num campo plano” e esse “campo de decisão condiciona as opções que são policamente viáveis”.

António Dornelas constatou ainda que o alargamento da União Europeia trouxe complexidades no domínio económico-social inegáveis, pelo que as decisões tem mostrado uma dificuldade crescente de adopção e apontou, como exemplo, a directiva do tempo de trabalho.

Alena Nesporova, chefe da Unidade Políticas deEmprego do Departamento de Estratégia de Emprego em Genebra - Organização Internacional do Trabalho (OIT), destacou que os novos Estados-membros se caracterizam por baixas taxas de participação e de emprego, elevadas taxas de desemprego, aumento do trabalho temporário, o declínio do auto-emprego e por uma fraca perspectiva de passagem de um contrato de trabalho temporário para um emprego estável.

Estes países caracterizam-se ainda por um acesso limitado à formação e às políticas activas de emprego.

Neste sentido, a responsável da OIT defendeu a necessidade de melhorar a protecção social dos contratos temporários, aumentar a eficácia da Inspecção-geral do Trabalho, assim como dar maiores incentivos aos candidatos a empregos e aos empregadores.

O presidente do Comité do Emprego, Emílio Gabaglio, considerou que a Conferência “Os desafios centrais da flexigurança”, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, “ocorreu na altura certa” e adiantou que o Comité a que preside vai começar a preparar na próxima semana uma comunicação a apresentar à Comissão Europeia.