“Saúdo, por isso, a decisão do Governo da República de rever a lei, em diálogo com as Regiões Autónomas. Podem contar com o empenho do Parlamento nesta tarefa que deve envolver todos”, assumiu o presidente da Assembleia da República, durante a sessão solene evocativa dos 50 anos da autonomia regional, que decorreu na sede do Parlamento açoriano, na cidade da Horta.
Aguiar Branco lembrou que os Açores e a Madeira “têm assumido mais responsabilidades” em áreas como obras públicas, a educação ou a saúde, sem que tenham recebido, no entanto, a devida compensação financeira por parte do Estado, e admitiu que isso tem de ser corrigido.
“Essas responsabilidades têm de ser acompanhadas pelos meios necessários para as exercer. Não podem continuar reféns de uma Lei das Finanças Regionais que não é atualizada”, insistiu a segunda figura do Estado, durante esta deslocação aos Açores, para presidir às cerimónias comemorativas dos 50 anos da autonomia.
Defensor das autonomias regionais, José Pedro Aguiar Branco entende que a autonomia “não é um eufemismo”, nem “um jargão ou um lugar-comum”, mas sim a única resposta e o único instrumento capaz de fazer a diferença na vida das pessoas.
“É a capacidade de decidir mais perto e responder mais depressa. É a capacidade de fazer diferente quando ser diferente é necessário”, recordou o deputado social-democrata, lembrando que, há 50 anos, as ilhas eram igualmente belas, mas eram “mais isoladas”, além de terem uma taxa de analfabetismo “avassaladora”, pobreza, e elevada mortalidade materna e infantil.
Na sua opinião, a autonomia transformou os Açores, rompeu o isolamento e venceu ciclos de pobreza, mas volvidos 50 anos, não é ainda uma obra acabada: “a autonomia, dizia eu, é um trabalho que continua por completar. A autonomia tem de continuar a traduzir-se em descentralização e em desenvolvimento. É esse o nosso trabalho”.
José Pedro Aguiar Branco iniciou quarta-feira uma visita de três dias aos Açores, para presidir às cerimónias comemorativas dos 50 anos da autonomia, mas também para debater temas relacionados a insularidade, com a mobilidade entre ilhas, com a prestação de cuidados de saúde, com o envelhecimento da população e com as oportunidades para os jovens.
A sessão solene comemorativa realizada na sede do parlamento, na Horta, ficou marcada pelas ausências das principais figuras políticas nacionais, como o Presidente da República, António José Seguro, e o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, além da maioria esmagadora dos líderes parlamentares da Assembleia da República.
