O projeto global para a execução de infraestruturas nos 11 núcleos residenciais do Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria (PHASM), numa intervenção orçada em 23,7 milhões de euros, já está concluído, adianta o Governo dos Açores em comunicado.
O projeto foi apresentado ontem na Incuba+, em Vila do Porto, aos moradores do PHASM e às entidades locais e regionais, tendo sido desenvolvido pela PMT – Coordenação e Gestão de Projetos Unipessoal, LDA na sequência do concurso público lançado pelo Governo dos Açores em 2024.
De acordo com o Governo dos Açores, a execução deste projeto prevê empreitadas de reabilitação e construção das infraestruturas de água e saneamento, rede elétrica e de comunicações, iluminação pública, arruamentos e zonas de estacionamento, zonas verdes e rede viária, numa intervenção que será faseada por bairros. Por outro lado, a execução do projeto global de infraestruturas será executada em “simultâneo com o projeto de reabilitação das infraestruturas municipais de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais da zona do aeroporto de Santa Maria, da responsabilidade da Câmara Municipal de Vila do Porto”, adianta o executivo regional.
Citada na nota de imprensa, Maria João Carreiro, secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, explica que a conclusão desta etapa representa o “cumprimento do compromisso do Governo Regional com a valorização e a qualificação de um parque habitacional com história e identidade, mas que ao longo de décadas foi destratado pela governação pública regional, o que faz com que hoje a intervenção necessária exija um esforço orçamental acrescido”.
Maria João Carreiro lembra que para que o projeto avançasse, foi necessário uma “exigente articulação institucional”, nomeadamente com a autarquia de Vila do Porto e “muito trabalho para ultrapassar os constrangimentos existentes no Lugar do Aeroporto, classificado desde 2017 como conjunto de interesse público e, por isso, sujeito a normas específicas no que toca à sua intervenção em imóveis, por exemplo”.
Entre o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelo Governo dos Açores, estão o registo de loteamento e de registo, em nome da Região, da maioria dos 11 bairros que integram o Parque Habitacional, no qual “veio a verificar-se, por exemplo, que as construções edificadas nos prédios rústicos não estavam legalizadas”, afirmou a secretária, acrescentando que o que encontraram “foi devastador”.
“Estamos a partir quase do ponto zero. Desde que, em 2013, houve a desafetação do domínio público aeroportuário do Estado das parcelas de terreno e edifícios implantados no Aeroporto de Santa Maria para o domínio privado da Região, pouco ou nada foi feito num lugar sobre o qual ninguém queria assumir responsabilidades”.
