O Governo Regional dos Açores prepara-se para “progressivamente” integrar a toma de metadona na ilha de São Miguel no Serviço Regional de Saúde. Aresposta foi dada ao requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda/Açores, despoletado pela suspensão deste serviço, aos fins de semana, pela Associação Arrisca.
O segundo requerimento que os bloquistas apresentam sobre o assunto procurou trazer mais esclarecimentos sobre o que o executivo de coligação PSD/CDS/PPM prevê fazer sobre o modelo de prestação de cuidados para os tratamentos de substituição opiácea na maior ilha do arquipélago.
Sobre isto, o governo açoriano explica que o modelo já está definido: “integração progressiva desta resposta no Serviço Regional de Saúde, em articulação com a Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel e com a Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências”, seguindo as orientações europeias e nacionais, com o objetivo de assegurar “uma resposta pública, estável e clinicamente segura” aos fins de semana e feriados.
Algo que vai ao encontro do que acontece no resto do arquipélago, “uma vez que a maioria das Equipas Especializadas de Tratamento se encontra integrada nas Unidades de Saúde de Ilha”.
De lembrar que, em julho, a presidente do Conselho de Administração da USISM, Sandra Silva, já tinha defendido este modelo, alertando, contudo, para a necessidade de reforço de recursos humanos, financeiros e logísticos necessários.
Sobre a suspensão deste serviço por parte da associação, o Governo Regional esclarece que não detetou elementos que impliquem uma tomada de posição por “alegado incumprimento contratual”.
O executivo açoriano acrescenta que a monitorização do cumprimento dos serviços contratualizados com a ARRISCAé feita pelo lado financeiro, “através da verificação mensal da despesa associada ao acordo”, e pelo lado técnico, a partir dos relatórios de execução e dos indicadores de desempenho apresentados pela associação.
No entanto, no futuro, está prevista a criação de “linhas orientadoras comuns para a prestação de cuidados” e a elaboração de um Manual de Procedimentos. O fim último é a uniformização dos procedimentos de todas as Equipas Especializadas em Tratamento, o que permitirá analisar a sua atuação.
“Em concreto, os novos critérios passam pela introdução de metas, indicadores e mecanismos de avaliação mais objetivos, que permitem aferir com maior rigor o grau de cumprimento das obrigações assumidas pelas entidades prestadoras”, lê-se na resposta.
Como serão feitos?Com a definição, por exemplo, de metas percentuais mínimas nas diferenças áreas de intervenção (consultas, rastreios, encaminhamentos e acompanhamento pós-intervenção), criação de indicadores de desempenho concretos (número de rastreios realizados, adesão terapêutica, entre outros); obrigação de recolha de dados; e reforço do acompanhamento dos resultados após intervenção inicial.
O executivo açoriano dá alguns exemplos, como, por exemplo, a definição de uma meta igual ou superior a 50% para os acompanhamentos após alta da Unidade de Desabituação.
“Estes critérios traduzem uma maior articulação entre financiamento, contratualização e resultados alcançados”, assinala o Governo Regional.
