“Nós temos reservas e fundadas dúvidas sobre a necessidade de estado de emergência. As medidas previstas têm cobertura constitucional e legal”, afirmou o líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

José Luís Ferreira, que esteve acompanhado da deputada Mariana Silva, acrescentou que o partido “ainda não vislumbrou as vantagens” da declaração do estado de emergência em março, defendendo que as medidas mais relevantes - como o encerramento das escolas ou o confinamento voluntário dos portugueses - aconteceram “antes ou à margem” desse período.

“E tem outro problema associado: quando é o momento de acabar o estado de emergência, fica a perceção de que está tudo resolvido”, alertou, reservando, contudo, uma decisão final para quando for conhecimento um eventual decreto do Presidente da República sobre a matéria.

Por outro lado, o líder parlamentar do PEV pediu que a discussão sobre o combate à pandemia “não se reduza ao estado de emergência”, defendendo a necessidade de “robustecer o Serviço Nacional de Saúde” e de uma melhor explicação das medidas por parte do Governo.

“Se o Governo diz que as pessoas não podem estar reunidas em família, mas podem ir a espetáculos, é preciso explicar que nos espetáculos há distanciamento social”, exemplificou, considerando que, se as pessoas não compreenderem as medidas, “tenderão a desvalorizá-las e não as levar tão a sério”.

Por outro lado, José Luís Ferreira apelou a que o Governo crie condições para um “efetivo cumprimento das regras” em setores como os transportes públicos e as escolas, dois locais onde considerou que não existem condições para ser cumprido o necessário distanciamento social.

José Luís Ferreira estranhou ainda medidas como a decisão de encerrar mais cedo os estabelecimentos comerciais - “se ficam abertos menos tempo, a tendência é para haver aglomerações” - e de fechar os mercados de proximidade, mantendo abertas as grandes superfícies.

“Gostávamos que o Governo reavaliasse esta decisão e procurasse mecanismos que não passem pelo encerramento”, disse, alertando que estes mercados são por vezes “a única forma” que os pequenos produtores têm para escoar os seus produtos.