“Não obstante o exercício orçamental para 2015 apresentar alterações relevantes, haverá domínios onde existe margem para incrementar a transparência orçamental”, refere a UTAO no relatório final de análise à proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Na análise, os técnicos independentes de apoio ao Parlamento consideram positiva, entre outras, a inclusão no orçamento de “um número significativo de entidades no perímetro das administrações públicas” (no seguimento do novo Sistema Europeu de Contas 2010 e das regras europeias a ele associadas), de uma análise de riscos do cenário macroeconómico e de um capítulo com a despesa por programas orçamentais.
Ainda assim, e para “aumentar a abrangência e melhorar a qualidade do relatório do orçamento”, a UTAO apresenta um conjunto de 31 pontos que, defende, deveriam ser incluídos na proposta orçamental.
Os técnicos pedem a apresentação da “estimativa para a receita fiscal que tem origem no aumento da eficiência fiscal por tipo de imposto” e da “projeção para a receita bruta de impostos, para as principais categorias de impostos, identificando igualmente a previsão de reembolsos”, entre outras.
A UTAO apela ainda à inclusão relatório do Orçamento do Estado do “orçamento dos principais serviços integrados e serviços autónomos, nomeadamente Caixa Geral de Aposentações, ADSE, Serviço Nacional de Saúde, Instituto do Emprego e Formação Pessoal e as principais empresas públicas reclassificadas, tal como a “inclusão de uma secção de riscos relativos a Parcerias Público-Privadas”.
Os técnicos independentes pedem ainda mais informação sobre a dívida e necessidades de financiamento das empresas públicas reclassificadas (por entidade) e apelam à “elaboração de uma análise da sustentabilidade da dívida pública”.
A Assembleia da República discute hoje, na generalidade, a proposta de Orçamento de Estado para 2015, ano que o Governo pretende acabar com um défice de 2,7% do PIB, acima da meta de 2,5% acordada com a 'troika', e com um crescimento económico de 1,5% do PIB.
