Suspensão de incentivos ao abate de veículos "viola Programa do Governo"

Suspensão de incentivos ao abate de veículos "viola Programa do Governo"

 

Lusa/AO Online   Economia   23 de Dez de 2009, 17:41

A ACAP criticou hoje a suspensão dos incentivos ao abate de veículos em fim de vida, a 31 de Dezembro deste ano, considerando que constitui "uma violação" do Programa do Governo.

"A interrupção abrupta e inesperada deste Programa terá graves consequências para o sector do comércio automóvel que, recorde-se, vai ter o pior resultado das vendas dos últimos 22 anos, isto é, desde a liberalização do mercado automóvel com a adesão à [então] Comunidade Económica Europeia (CEE)", indica a ACAP - Associação Automóvel de Portugal em comunicado.

Segundo a ACAP, o Programa do Governo prevê, "expressamente e sem interrupções" a manutenção do actual sistema de incentivos ao abate de veículos em fim de vida.

"Desde o mês de Agosto passado, as vendas de ligeiros de passageiros, realizadas no âmbito do Programa de incentivos, têm representado cerca de 32 por cento do total das vendas do mercado", explica a ACAP.

Nesse sentido, recorda que, "em devido tempo" alertou os ministérios das Finanças e da Economia para as "consequências gravosas" desta suspensão dos incentivos.

A ACAP discorda também da medida de redução do limite de dióxido de carbono (CO2), prevista no âmbito do Programa de incentivos ao abate de veículos, que prevê que as emissões passem das 140 gramas por quilómetro para as 130 gramas.

A Associação sustenta a sua critica no facto de as vendas realizadas neste interbvalo de emissões de CO2 representarem "cerca de um quarto do total do mercado e corresponderem a 350 versões de veículos que ficarão fora do programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida".

A ACAP considera também que "a anunciada retroactividade a 1 de Janeiro dos incentivos a aprovar no Orçamento do Estado para 2010 é [também] uma medida de impossível aplicação prática e de duvidosa legalidade".

"O Governo e, particularmente, o ministério das Finanças não quiseram acautelar esta situação que se traduzirá, em última análise, num aumento de impostos para o sector automóvel", concluiu.


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