O Governo dos Açores apresentou hoje aos parceiros sociais, no Conselho Regional de Concertação Estratégica, a anteproposta de plano de investimentos para 2014, no âmbito da preparação do orçamento da região para o próximo ano.
O investimento público previsto para 2014 é de 656 milhões de euros, ligeiramente acima do estimado para 2013 (652 milhões de euros).
O presidente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, Sandro Paim, congratulou o Governo Regional pela "manutenção do esforço do investimento", algo "importante nesta fase", e considerou positivo que cerca de 50% das verbas sejam afetadas ao aumento da competitividade e ao emprego, dizendo que é "essencial para as empresas".
Sandro Paim considerou ainda "muito importante" que 25% do investimento seja para a área da "coesão, transportes e outros".
O presidente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores aproveitou para realçar que o plano de investimentos de 2014 coincide com o arranque do novo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), "essencial para a região", dizendo que os empresários sentem "alguma preocupação" neste momento por estar "um pouco atrasado" o novo sistema de incentivos regional e "toda a implementação" do próprio orçamento europeu plurianual até 2020.
Por fim, aproveitou para chamar a atenção para "um aspeto importante" que "deve ser refletido" no orçamento de 2014: o impacto da redução do diferencial fiscal de 30% para 20% na competitividade da economia dos Açores.
"Reforçamos a importância de, no âmbito das deduções à coleta, que o Governo faça um trabalho no sentido de minimizar estes impactos negativos", afirmou.
Também a UGT/Açores, através de Sofia Ribeiro, considerou positivo a manutenção dos níveis de investimento e acrescentou que espera, no âmbito do novo QCA, que "se possa contrabalançar a diminuição das dotações" por causa da entrada em vigor da nova Lei das Finanças Regionais.
Por outro lado, disse ser "francamente positivo" que o Governo Regional pretenda "investir fortemente" no combate ao desemprego e reforço da competitividade empresarial, dizendo que só com "investimento sustentável e criação de emprego" pode haver "paz social".
Sofia Ribeiro salvaguardou, tal como tinha feito Sandro Paim, que esta foi apenas uma primeira reação ao documento, que o sindicato agora analisará em detalhe para emitir parecer.
A CGTP não avançou nenhuma consideração em relação ao documento, preferindo fazê-lo depois de o analisar.
Ainda assim, o sindicalista Vítor Silva lembrou que a central, "sobre este tipo de documentos" dá sempre contributos em relação a matérias que considera fundamentais: a criação de emprego e a formação e qualificação dos trabalhadores.
Vítor Silva referiu que a CGTP "vê com bons olhos" os apoios às empresas, "mas considera indispensável que se reflitam a favor dos trabalhadores, nomeadamente a criação de condições condignas de trabalho, de postos efetivos de trabalho e de salários justos".
"Temos assistido a grande apoio e incentivo às empresas mas com criação de trabalho precário. Não temos resolvido o problema do desemprego nem no país nem na região", considerou.
Os parceiros têm até 21 de outubro para dar um parecer sobre a anteproposta de plano de investimento para 2014 do Governo dos Açores.
