“Já solicitámos uma reunião à senhora secretária regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego sobre esta matéria. Após esta reunião e de acordo com as respostas obtidas a direção do SITACEHT/Açores e os trabalhadores tomarão todas as diligências necessárias, quer pela via administrativa, quer suscitando a intervenção do Ministério Público”, afirmou, em conferência de imprensa, o coordenador do sindicato, Vítor Silva.

O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo (SITACEHT) dos Açores acusa a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) de ter assinado um contrato coletivo de trabalho, para o setor dos escritórios e comércio, nas ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa, com um sindicato sem legitimidade para negociar nesta área.

O dirigente sindical já tinha admitido, a 13 de fevereiro, "suscitar a intervenção do Ministério Público".

Depois de se ter reunido com a Direção de Serviços de Trabalho, Vítor Silva disse aguardar agora por uma reunião com a titular da pasta do Emprego, solicitada para a próxima semana, antes de avançar para essa via.

O contrato coletivo de trabalho foi publicado em 01 de fevereiro e o sindicato tem 30 dias para contestar a decisão.

O dirigente sindical reivindica que a Direção de Serviços de Trabalho invalide o contrato coletivo de trabalho, uma vez que à data da assinatura os estatutos do sindicato ainda não tinham sido alterados, para permitir que negociassem na área dos escritórios e comércio.

Segundo o coordenador do SITACEHT/Açores, o sindicato que assinou o contrato também não respeitou a legislação na convocação da assembleia geral em que os estatutos foram alterados. 

Vítor Silva defende que a Direção de Serviços do Trabalho não deveria ter permitido a publicação do contrato, porque tinha elementos para verificar que era inválido, e acusa-a de se “refugiar na componente técnica” do processo para não corrigir o erro.

“Estes factos são tão evidentes que é praticamente impossível não admitir que houve aqui um erro. O refúgio na parte técnica, por si só, já é, de certa forma, uma evidência de que não há fundamentos para esta decisão”, frisou.

O coordenador do SITACEHT/Açores lembrou que já tinha alertado para esta situação numa reunião de conciliação, com a CCAH e com a Direção de Serviços do Trabalho, anterior à publicação do contrato.

“Aquilo que lamentamos é que haja uma entidade que, em vez de procurar exercer a sua magistratura pelo nível máximo, procure exercer pelos serviços mínimos e isto não é bom num estado democrático. Não é um bom exemplo que está a ser dado nos Açores”, apontou.

Para além da reunião já solicitada à titular da pasta do Emprego, o sindicato anunciou que vai pedir reuniões com todas as forças políticas, para “alertar para a gravidade desta situação”.

O SITACEHT/Açores vai também enviar, nos próximos dias, uma nova proposta de contrato coletivo de trabalho à CCAH e, se não obtiver resposta dentro de 30 dias, pedirá novamente uma reunião de conciliação.

Vítor Silva admitiu que a contestação dos trabalhadores possa aumentar e lamentou que não se tenha "aprendido com os erros do passado", referindo-se aos contratos coletivos dos setores da restauração e hotelaria.

“Depois vêm os empresários queixar-se de que não temos trabalhadores. Não há ninguém que queira trabalhar 12, 14 e 16 horas por dia e não ganhar mais por isso. Não há ninguém que queira abdicar da sua vida pessoal, em prol da vida profissional”, sublinhou.