Açoriano Oriental
Diplomacia
Sérvia tem toda a legitimidade para contestar independência do Kosovo
A Sérvia tem toda a legitimidade para contestar legalmente a declaração unilateral de independência do Kosovo, através do Tribunal Internacional de Justiça da ONU, afirmou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.

Autor: Maria de Deus Rodrigues, Lusa/AO online
O governo sérvio vai propor à Assembleia-Geral da ONU, em Setembro, o apoio de uma maioria de países para um pedido de parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a legalidade da declaração unilateral de independência do Kosovo.

    Em entrevista à Agência Lusa, Manuel Lobo Antunes considerou legítima esta iniciativa sérvia mas afirmou que Portugal ainda não tomou uma decisão sobre se vai ou não apoiá-la.

    "Ainda não tomámos posição sobre isso", disse, acrescentando noutro passo que não conhece "ao pormenor" o que se vai passar na Assembleia-Geral.

    "Achamos que é legítimo que Belgrado requeira ao Tribunal Internacional um parecer sobre esse assunto. Tem o direito de o fazer e insere-se no quadro político que a Sérvia sempre disse que seria o único que utilizaria para obter a reversão da situação", disse o secretário de Estado, frisando a satisfação de Portugal com o compromisso assumido - e mantido - pela Sérvia de contrariar a independência kosovar exclusivamente por meios políticos e diplomáticos.

    Lobo Antunes aludiu aliás a uma diligência semelhante empreendida por Portugal na ONU contra a Austrália, a propósito do chamado Timor Gap, o acordo assinado entre a Austrália e a Indonésia para a exploração conjunta dos recursos do mar de Timor.

    Sobre o anúncio da posição de Portugal, que faz parte de uma minoria de países da UE que ainda não reconheceu a independência declarada pelo Kosovo a 17 de Fevereiro, Lobo Antunes reiterou que a decisão será tomada "no tempo exacto" mas não disse quando.

    "Essa decisão será tomada em função da análise da situação e do tempo. Uma decisão tem de ter sempre um tempo de maturação, deve ser tomada no tempo exacto e, portanto, será exactamente nessa altura", disse.

    O secretário de Estado afirmou que "o tempo e o modo" da decisão vão ser definidos, por um lado, em função do sentimento de "falta de entusiasmo" demonstrada pela sociedade e pelos políticos portugueses em relação à independência do Kosovo e, por outro lado, "da necessidade de um consenso tão alargado quanto possível na UE".
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