Há um ano tinha pedido aos eleitores uma maioria absoluta para poder “trabalhar melhor e mais depressa”. Mas a coligação não aumentou o número de deputados que já tinha e não conseguiu uma maioria absoluta. Neste último ano, esta circunstância limitou a governação? Em que matérias em concreto teria sido possível “trabalhar melhor e mais depressa” se tivesse uma maioria absoluta?

Para este 14.º governo e esta nova legislatura que decorreu da interrupção da anterior, houve uma coligação pré-eleitoral pela primeira vez, e com vitória eleitoral – coisa que não tinha acontecido no mandato anterior. E, portanto, houve por parte do eleitorado a confirmação da bondade da solução governativa encontrada no pós-eleitoral e a aceitação do povo. Senti confiança política, democrática por parte do eleitor açoriano. A percentagem foi bastante significativa, o sistema eleitoral é que não permitiu um número de mandatos para uma maioria absoluta. (...)

O que estamos a fazer sob o ponto de vista político é o que faríamos com uma maioria absoluta. As crises governativas, com eleições antecipadas, a crise financeira, a crise global é que têm criado dificuldades, bem como as diferentes contingências. (...) A juntar à crise económica, financeira, social decorrente da pandemia, uma economia de guerra, instabilidade política no País. E, de seguida, uma crise sismo-vulcânica em São Jorge. E finalmente uma crise política com a não aprovação de um orçamento e, com isso, a dissolução da Assembleia Legislativa e a marcação de eleições antecipadas. Tudo isto foi constrangedor. Procurámos superar com os recursos que tínhamos, e com o nosso saber, estes elementos. As eleições de fevereiro de 2024 foram decisivas para garantir a consciência de que o povo estava ao lado desta governação, apesar de todas estas dificuldades, confiando na minha liderança na governação. E por isso afirmámos um projeto para o 14.º governo de continuidade e de aperfeiçoamento perante todos os resultados que tínhamos alcançado, de forma significativa.

A coligação não tem ficado refém de algumas propostas polémicas do Chega? Recordo por exemplo a questão dos critérios de acesso às creches...

(...) A coligação não é refém do Chega porque é diferente. Temos projetos políticos diferentes. Nem o Chega é refém da coligação e da governação. Mas ambos assumimos o interesse superior da Região, pela estabilidade governativa. E isso enaltece quer a coligação, quer o Chega, porque põe em primeiro lugar os interesses dos Açores e de uma governação consequente e estável. (...)

Mas em relação a essa matéria que fez referência, houve uma narrativa e não uma factualidade: nós assumimos que tudo faríamos para assegurar, através do projeto inovador da gratuitidade em todos os escalões, o acesso das crianças à creche; e, portanto, corresponder a rede pública ou convencionada para a oferta de lugares em creche à totalidade da procura. Em matéria de critérios, nunca esteve em causa para ninguém, nem para o Chega, nem para a coligação, o superior interesse da criança. Relativamente à concorrência de procura face à escassez de lugares, tínhamos de ter critérios de prioridade – aqueles que lá estão, incluindo um que me parece é a razão de existência da creche – apoiar as famílias cujos pais trabalham e não têm oportunidade de tomar conta dos filhos, em primeiro lugar o superior interesse da criança e também, no caso de necessidade de desempate, ter esta consideração.

(…) Em 2020, encontrámos na rede de creches gratuitas 590 crianças, e em 2024, estamos com 4686 crianças (isto é um crescimento de 694%). (…) Hoje as famílias sentem-se mais apoiadas e de forma gratuita. E, com as convenções com a oferta social e privada de lugares em creche, pretendemos ter uma oferta capaz de dar resposta a toda a procura.

O Plano Regional para a Inclusão Social e Cidadania (PRISC) que o governo colocou em consulta pública pretende diminuir a pobreza nos Açores em 40% até 2028. Quando começará a ser implementado e que medidas concretas serão adotadas? Acredita que vai atingir esta meta no prazo estabelecido?

Desde que sou presidente do Governo, tenho tido a coragem de assumir metas e objetivos calendarizados. E isso tem sido feito – foi assim com a aplicação da Tarifa Açores, foi assim com o Compamid, foi assim com os Novos Idosos – para falar apenas na área social e de mobilidade. Foi assim com a baixa dos impostos, na área da economia; foi assim com o compromisso em progresso de eliminar os vínculos laborais precários por integração nos quadros e valorização na progressão das carreiras nas áreas da educação e da saúde; e temos cumprido. Por isso, relativamente ao combate à pobreza, como relativamente ao combate que estamos a desenvolver desde a primeira hora, do abandono precoce da escola e da formação que são chagas da nossa sociedade, bem como também o desemprego, temos alcançado bons resultados. E eu estou verdadeiramente satisfeito com o percurso, não satisfeito com plenitude dos resultados, porque ainda temos muito pobreza. (...)

As políticas públicas na área do social que temos vindo a desenvolver para combater a pobreza têm tido bastante sucesso. Nunca tivemos tantas políticas de apoio social e de inclusão como temos protagonizado (...). E a pujança da nossa economia, a criação de emprego, a diminuição do desemprego e a população a trabalhar com emprego aumentou como nunca antes na autonomia dos Açores. E isso é a maneira de combater a pobreza. (…)

Ainda assim, apesar destas medidas que estão em curso, temos este outro objetivo que acrescenta valor – o PRISC. É meu objetivo que simbolicamente no mês de abril, no ano em que vai fazer 50 anos das primeiras eleições e da formação da Constituição da República Portuguesa Democrática, ter este plano aprovado para depois ser o chão, o lastro das políticas públicas, a consolidação das que temos em exercício e a correção delas. Vamos continuar a trabalhar. Estou muito confiante. Temos a coragem de declarar metas, mas também de calendarizá-las. E é esse percurso que iremos fazer e seremos julgados por ele. Roma e Pavia não se fizeram num dia, e o combate à pobreza, que é secular nos Açores e que em 50 anos de Autonomia ainda não foi alcançado - é preciso ter consciência, com realismo - é um caminho que se faz. (…)

Na Saúde, o primeiro ano do mandato fica marcado pelo incêndio no Hospital de Ponta Delgada que é uma catástrofe para o Serviço Regional de Saúde. Está convicto de que as decisões tomadas defendem o melhor interesse dos açorianos, mesmo com o agravamento das listas de espera por cirurgia e com a maior espera por exames que se verifica, e a derrapagem de prazos que se também verificou na reposição de cuidados?

A Saúde será sempre uma prioridade para a minha governação e é a verdadeira prioridade dos cidadãos. (…) E por isso não está submetida a critérios economicistas e minimalistas. (…) É bom termos consciência das contingências que nestes últimos quatro a cinco anos tivemos em matéria de Saúde: (…) a pandemia (…); a própria realidade dos recursos humanos, física e de equipamentos em todas as ilhas foi gritante (…); Tínhamos profissionais médicos desmotivados e em contencioso, a classe de enfermagem desmotivada, e ambos exaustos, técnicos superiores de diagnóstico descontentes com a incapacidade negocial dos governos anteriores para a valorização das suas carreiras. (…) Sem ter nenhuma situação de colapso como a que aconteceu a nível nacional, tivemos de trabalhar intensamente esta área dos recursos humanos, para garantir confiança destes profissionais, quanto à capacidade negocial do governo e a necessidade de alocar meios financeiros para reforçar o crónico financiamento da Saúde que ainda se mantém, mas que diminuímos. (…) Encontrámos equipamentos fora de vida útil e até antiquados, e estamos a fazer um grande esforço aproveitando os recursos do PRR e o esforço próprio do orçamento dos Açores; e edifícios abandonados, negligenciados na sua manutenção. (…) A par disso, fomos confrontados com um incêndio gravíssimo no HDES e logo quase depois da tomada de posse do governo. Por ter corrido tão bem, não houve nenhum colapso, apesar da necessidade de evacuar 100% do edifício do HDES. (…)

Perante todos estes constrangimentos, era normal que não houvesse perturbações nos cuidados de saúde? Quer seja nas cirurgias, quer nas consultas, quer nos exames. É claro que sim. O que era preciso fazer, e conseguimos, foi minimizar estes impactos, e até otimizar a capacidade agregadora de profissionais de saúde em primeiro lugar, equipamentos disponíveis, processos aquisitivos de novos, valorização dos profissionais de saúde, reabilitação de edifícios que estivemos a fazer. Isso tudo fizemos, e estou orgulhoso.

Volto à minha pergunta: no que se refere ao HDES, está convicto de que as decisões tomadas foram as melhores?

(…) Não se trata de intuição política, trata-se de conhecimento técnico, científico e médico. E por isso o que fiz foi ouvir os profissionais nestas matérias e ter reação imediata. Não se podia esperar para ver acontecer, porque estamos a falar da vida de pessoas, da saúde dos açorianos. O que fizemos foi tomar decisões com base nos melhores dados disponíveis (…). E chamei à colação os órgãos de soberania, desde logo o senhor Presidente da República e o Governo da República. E tivemos não só o comprometimento do Primeiro-ministro, como a ministra da Saúde que também opinou, aliás com base na sua experiência de administradora hospitalar, e até mesmo da direção clínica do hospital. E, portanto, com base nos dados disponíveis, e na necessidade de não fazer adiamentos – eu não sou um procrastinador, procuro nas emergências, decisivas para a vida das pessoas, ter decisões assertivas com base nos melhores dados científicos, técnicos, e sociais disponíveis no momento da decisão.

“Valorizar o HDES não é desvalorizar nenhum outro” 

Tem sido levantada a suspeição de que a definição do programa funcional do HDES será feita no sentido de torná-lo numa espécie de hospital central dos Açores. É isso que o conselho de administração e o seu governo pretende? Que visão tem para o HDES no âmbito do SRS?

Não vivo do Espírito Santo de orelha. Tenho convicções. (...) Sempre entendi que deveríamos ter no nosso sistema de saúde que precede o Serviço Nacional de Saúde um exercício de complementaridade de ofertas – a pública, a privada e a social. No quadro da oferta pública, o SRS tem três hospitais que precisam de ser robustecidos, devem funcionar em complementaridade e, nalguns casos em redundância. (...) Valorizar o HDES, como defendi na visita da ministra da Saúde, não é desvalorizar nenhum outro hospital, e não será nunca um hospital central; é um hospital de fim de linha, como todos os outros procurarão ser, e deve funcionar de forma complementar aos outros dois hospitais do SRS, e vice-versa os outros. Terão de ter complementaridade (…) e em alguns casos redundâncias.

E a decisão sobre estas redundâncias será uma decisão política ou uma decisão técnica?

Ela será sempre preferencialmente e inicialmente técnica e médica; e desde logo da própria autonomia de gestão de cada unidade hospitalar. Se me quer encaminhar para a questão da Hemodinâmica no HSEIT, eu não tenho fantasmas nessa matéria. (…) Nesta matéria, considero que tem de haver capacidade médica dentro de cada hospital. A questão política é saber se se enquadra na nossa visão para a Saúde dos Açores, e ela enquadra-se. (…) Nós queremos um sistema de saúde que obedeça à sua racionalidade, à sua descentralização, à sua complementaridade, e redundâncias nalguns casos essenciais para a oferta em situações de crise.

E em relação ao futuro HDES, será um investimento financiado pelo Orçamento do Estado, há garantias escritas disso?

Está publicado no Diário da República uma resolução do Conselho de Ministros relativamente a esta matéria. Mas fala-se nessa resolução na reposição das condições do HDES anteriores ao incêndio, quando estamos agora a falar numa obra de maior complexidade...

A senhora ministra foi bem clara aqui comigo, como eu também fui. Eu disse que não sendo um novo hospital, seria um hospital novo. E, aliás, estava em curso: o edifício estava inacabado. A negligência foi tanta que, durante estes 24 anos, nem concluíram o que estava inacabado. (…) A própria ministra disse que era necessário que existisse nos Açores um grande hospital. Nos Açores não podemos ser portugueses de segunda. (…) Ninguém vai concentrar tudo, porque isso é um erro. (…) Já fui confrontado primeiro porque não havia investimento nenhum em São Miguel e era tudo nas outras ilhas, agora estou confrontado que quero concentrar tudo em São Miguel e não há na ilha Terceira ou noutras ilhas investimento. Isso só é revelador de uma coisa: é que estamos a fazer bem a distribuição pelo desenvolvimento harmónico, pela ideia de que cada ilha vale por si. Nós somos um governo dos Açores inteiros e todos contam, ninguém ficará para trás. Temos uma ideia para os Açores na sua globalidade e uma ideia para cada ilha. (…)