Reuniões da Assembleia Municipal de Ponta Delgada transmitidas pela internet em 2014

Reuniões da Assembleia Municipal de Ponta Delgada transmitidas pela internet em 2014

 

Lusa/AO Online   Regional   20 de Dez de 2013, 05:23

As reuniões da Assembleia Municipal de Ponta Delgada vão passar a ser transmitidas em direto pela internet a partir de fevereiro, disse na quinta-feira à noite o presidente da autarquia, José Manuel Bolieiro.

O anúncio foi feito durante a reunião da assembleia que decorreu na quinta-feira, tendo Bolieiro defendido que o objetivo é a transmissão "integral e imediata" dos trabalhos com vista a aumentar "a transparência".

Na mesma reunião, o presidente da maior autarquia dos Açores disse ainda que vai "desmaterializar" os trabalhos da assembleia municipal e a documentação passará a ser distribuída aos eleitos, em 2014, através de uma plataforma ‘online’.

Nesta reunião da Assembleia Municipal, foram aprovados os orçamentos da Câmara e dos serviços municipalizados para 2014, com os votos favoráveis da maioria do PSD, a abstenção do PS e do presidente da junta de freguesia de Santa Clara e a oposição da deputada do BE.

A assembleia aprovou ainda, também apenas com os votos favoráveis do PSD, uma "atualização" das taxas e tarifas municipais, segundo a inflação, que o PS considerou, porém, "mesmo um aumento" e o BE também criticou, apontando que os rendimentos dos munícipes não foram atualizados da mesma forma.

Boleiro defendeu a atualização das taxas dizendo que a Câmara já deu "um incentivo económico" com a redução em 50% dos valores das taxas de publicidade pública cobradas pelo município (painéis, por exemplo). Por outro lado, as taxas já se mantiveram inalteradas em 2013, acrescentou.

A assembleia aprovou também a manutenção da isenção da derrama para empresas com volume de negócios até 150 mil euros anuais, o que os socialistas lamentaram, por defenderem o alargamento deste teto.

Os deputados acordaram ainda retirar de votação a proposta de regulamento do orçamento participativo que José Manuel Bolieiro pretende implementar em 2014, depois de a oposição ter manifestado dúvidas em relação a diversos aspetos.

Um novo será levado à reunião da assembleia de fevereiro para ser apreciado pelos deputado que, até lá, tentarão chegar a um consenso.



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