Segundo um comunicado do partido, a situação está a “deixar muitas juntas de freguesia sem resposta quanto aos projetos apresentados ao Governo Regional”.
O líder parlamentar do PS, Berto Messias, citado na nota, adianta que o partido tem estado a auscultar várias juntas de freguesia da região, “que relatam dificuldades em obter respostas e decisões relativamente às candidaturas apresentadas ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/A, instrumento que criou um novo enquadramento para apoiar investimentos e projetos de interesse local”.
“Este regime gerou expectativas legítimas junto das freguesias, que viram nesta medida uma oportunidade para concretizar intervenções importantes nas suas comunidades”, disse.
De acordo com o líder parlamentar socialista, vários executivos de freguesia indicaram que os processos relativos à celebração destes acordos “têm sido sucessivamente adiados, transitando de ano para ano, sem decisão definitiva ou sem concretização financeira”.
Na sua opinião, a situação está a criar “incerteza e dificuldades” no planeamento das intervenções previstas, dado que muitas das autarquias dependem destes apoios para avançar com obras e projetos relevantes para as populações.
“O Governo Regional não pode gerar expectativas junto das freguesias e depois deixar os processos arrastarem-se sem decisão ou sem concretização financeira”, disse Berto Messias, acrescentando que as Juntas de Freguesia “desempenham um papel fundamental na resposta direta às necessidades das populações e precisam de previsibilidade para poder planear e executar os seus projetos”.
Assim, o grupo parlamentar do PS/Açores quer saber quantas candidaturas foram apresentadas pelas freguesias ao abrigo deste regime, quantas deram origem à celebração de acordos de cooperação e as que continuam sem aprovação.
O partido quer ainda conhecer o ponto de situação da execução e dos pagamentos associados aos projetos já aprovados.
Os socialistas açorianos pretendem também apurar quais os projetos já concluídos, os que estão em execução e aqueles que continuam por iniciar, bem como o montante global já pago pelo Governo Regional e o valor que permanece por transferir no âmbito dos acordos de cooperação.
