O fim do teto máximo nas passagens aéreas entre as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria e Portugal Continental, assim como as viagens entre os Açores e a Madeira, incluído no novo modelo de Obrigações de Serviço Público (OSP) já era algo previsto, defende o presidente do Governo Regional dos Açores.
Questionado pelos jornalistas, no Palácio de Sant’Ana após a audição aos partidos políticos sobre o Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência, José Manuel Bolieiro desdramatiza a situação que se iniciará a partir de amanhã, dia 13 de março, até 2031.
De recordar que, no modelo em vigor, os passageiros destas três ilhas que viajassem para Lisboa, pagariam um máximo de 268 euros (mais taxas) por viagem; sendo que a partir de sexta-feira, o novo regime liberaliza os preços que o consórcio SATA e TAP pode praticar.
Para o líder do executivo de coligação PSD/CDS/PPM, a definição de um teto máximo de 600 euros para o reembolso do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), em abril do ano passado, já fazia prever que fosse estendido a todas as portas de entrada da região, incluindo as abrangidas pelas OSP.
“O preço limite, para todos, são os 600 euros, que é aplicado a todas as gateways nos Açores. [O novo modelo de OSP] de facto, altera o velho sistema, mas isso já era sabido: quando se definiu essa matéria quanto ao teto dos 600 euros, ficou subentendido que era para aplicação a todas as gateways de ligação Açores - Continente”, afirmou.
Bolieiro lembra o que já foi conseguido, em matéria do SSM, nomeadamente a diminuição do preço, que passou dos 134 euros para os 119 euros, no regime geral, mas apontou o dedo aos erros cometidos na reformulação do modelo, a começar pelo nome - “é um erro chamar-se subsídio, porque é verdadeiramente uma indemnização aos passageiros que pagam a mais o valor que foi determinado pelo próprio estado, relativamente aos residentes nos Açores, para a continuidade territorial" - e a criação de uma plataforma digital, “que é burocrática”.
“O que aqui se conseguiu, foi a redução do preço e a definição de um teto, que nós fomos sempre contra. Mas ele agora aplica-se aos Açores inteiros, a todas as gateways, quer as liberalizadas, quer as sobre o regime de OSP. Não penaliza verdadeiramente o cidadão que paga exatamente o preço que está predeterminado”, refere.
O presidente do Governo Regional voltou a defender a implementação de um modelo semelhante ao da Tarifa Açores, em que o passageiro paga apenas o valor predefinido, ou seja, os 119 euros.
