Açoriano Oriental
Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores entregue no parlamento

O Governo dos Açores entregou na Assembleia Legislativa Regional a proposta da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), uma “etapa significativa” na proteção do mar da região

Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores entregue no parlamento

Autor: Lusa/AO Online

A proposta foi aprovada na quarta-feira em Conselho de Governo, conforme divulgado pelo executivo (PSD/CDS-PP/PPM) após a reunião.

“Esta é mais uma etapa importante para ter 30% do mar dos Açores protegido até 2030, num compromisso que reúne consenso nacional e internacional e onde os Açores têm assumido uma posição de liderança na prossecução desta meta”, refere o Governo dos Açores na nota hoje divulgada.

A proposta, acrescenta, “define prazos para a efetiva implementação e o enquadramento para uma restruturação do setor da pesca e para uma melhor monitorização e fiscalização”.

Prevê ainda “um princípio de gestão adaptativa, permitindo uma revisão cíclica de acordo com o conhecimento científico mais atualizado”.

Para o executivo açoriano, a nova RAMPA “será um instrumento fundamental na recuperação e conservação da biodiversidade marinha, a partir da qual se poderá acentuar uma verdadeira economia azul sustentável”.

No comunicado do Conselho do Governo de quinta-feira, o executivo recorda que a sua proposta surge “no âmbito da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”.

Os Açores “comprometeram-se a proteger, até ao final de 2023, 30% do mar dos Açores, através de Áreas Marinhas Protegidas (AMP), com pelo menos 15% totalmente protegido”.

De acordo com o Governo Regional, através do Programa Blue Azores, “com base no melhor conhecimento científico disponível, e em estreita ligação com os utilizadores do mar, o programa organizou, desde dezembro de 2021, mais de 40 reuniões de suporte a processos participativos, num processo de cocriação da nova RAMPA”.

O novo Parque Marinho dos Açores irá contemplar Áreas Marinhas Protegidas oceânicas entre as seis e as 200 milhas de costa que “permitirão salvaguardar 30% do mar dos Açores, sendo metade dessa área totalmente interditada a qualquer atividade extrativa”.

PUB
Regional Ver Mais
Cultura & Social Ver Mais
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados