A proposta foi aprovada na quarta-feira em Conselho de Governo, conforme divulgado pelo executivo (PSD/CDS-PP/PPM) após a reunião.

“Esta é mais uma etapa importante para ter 30% do mar dos Açores protegido até 2030, num compromisso que reúne consenso nacional e internacional e onde os Açores têm assumido uma posição de liderança na prossecução desta meta”, refere o Governo dos Açores na nota hoje divulgada.

A proposta, acrescenta, “define prazos para a efetiva implementação e o enquadramento para uma restruturação do setor da pesca e para uma melhor monitorização e fiscalização”.

Prevê ainda “um princípio de gestão adaptativa, permitindo uma revisão cíclica de acordo com o conhecimento científico mais atualizado”.

Para o executivo açoriano, a nova RAMPA “será um instrumento fundamental na recuperação e conservação da biodiversidade marinha, a partir da qual se poderá acentuar uma verdadeira economia azul sustentável”.

No comunicado do Conselho do Governo de quinta-feira, o executivo recorda que a sua proposta surge “no âmbito da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”.

Os Açores “comprometeram-se a proteger, até ao final de 2023, 30% do mar dos Açores, através de Áreas Marinhas Protegidas (AMP), com pelo menos 15% totalmente protegido”.

De acordo com o Governo Regional, através do Programa Blue Azores, “com base no melhor conhecimento científico disponível, e em estreita ligação com os utilizadores do mar, o programa organizou, desde dezembro de 2021, mais de 40 reuniões de suporte a processos participativos, num processo de cocriação da nova RAMPA”.

O novo Parque Marinho dos Açores irá contemplar Áreas Marinhas Protegidas oceânicas entre as seis e as 200 milhas de costa que “permitirão salvaguardar 30% do mar dos Açores, sendo metade dessa área totalmente interditada a qualquer atividade extrativa”.