PSD "intransigente" na defesa da Lei de Finanças das Regiões Autónomas

PSD "intransigente" na defesa da Lei de Finanças das Regiões Autónomas

 

Ana Carvalho Melo   Regional   21 de Nov de 2012, 08:36

O PSD/Açores assumiu-se terça-feira "intransigente" na defesa da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, um documento "que garante a nossa autonomia no plano financeiro e que, como tal, deve ser preservado".

Intervindo durante a discussão do programa do governo, o deputado António Marinho sublinhou que "quaisquer alterações que lhe possam ser aplicadas não podem beliscar as suas conquistas essenciais", de forma "a que não se perca o espírito subjacente à sua aprovação e vigência ao longo de quase 15 anos".

António Marinho defendeu que a revisão do memorando de entendimento entre os governos da Região e da República "deve ser colocada na agenda imediata do governo regional", pois as eleições do passado dia 14 de outubro "não mudaram o seu conteúdo, que constitui um perigo e um atentado à manutenção da autonomia açoriana na sua plenitude".

O deputado alertou para a "fragilidade" que a economia açoriana atravessa "com empresas a reduzirem significativamente a sua atividade, e muitas em processo de falência e a fecharem as portas. Serão poucas aquelas a quem não restou outra alternativa que não a de dispensar os seus colaboradores".



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