Parlamento agenda novo debate quinzenal com primeiro-ministro para 25 de fevereiro

A conferência de líderes, que fez os agendamentos dos plenários da Assembleia da República até final do mês, marcou ainda um debate setorial com o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, para dia 27.

No dia 20, o plenário debaterá propostas de lei do Governo relacionadas com a violência doméstica e que passam por alterações ao Código Penal e ao regulamento das custas judiciais, além da transposição de uma diretiva ligada aos dados pessoais, segundo o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Francisco Figueira.

O PS confirmou o agendamento potestativo (direito de fixar a ordem dia) que já tinha anunciado para 18 de fevereiro sobre o Subsídio Social de Mobilidade.

O grupo parlamentar socialista já tinha avançado que levará a discussão e votação nesse dia uma apreciação parlamentar para revogar o novo regime do subsídio social de mobilidade (SSM), que impõe a obrigatoriedade de ausência de dívidas ao fisco e à Segurança Social.

O plenário de 19 de fevereiro será dedicado a declarações políticas dos vários partidos e, no dia 20, além dos diplomas do Governo sobre violência doméstica, serão debatidas iniciativas do Chega sobre a utilização de armas de fogo pelas forças de segurança e uma do PSD sobre alterações às regras para serviços de radiocomunicações de amador.

A 26 de fevereiro, o plenário discutirá um diploma do PS relacionado com as chamadas “camas sociais” nos hospitais, outro da IL para alterar o Código do Processo Tributário dos Tribunais Administrativos e ainda iniciativas do Livre de prevenção e preparação do país para catástrofes como a depressão Kristin, que causou dez mortes em Portugal.

Para o mesmo plenário, está também agendado um projeto do PCP sobre os complementos de pensão das forças militares e das forças de segurança, outro do CDS-PP sobre cuidados paliativos pediátricos e ainda um do BE relacionado com dádivas de sangue.

Na conferência de líderes, foi formalmente comunicado pelo grupo parlamentar do PSD o adiamento, já anunciado à Lusa pelo líder parlamentar Hugo Soares, das jornadas parlamentares agendadas para segunda e terça-feira “em virtude do momento que o país atravessa quanto às intempéries”.