Autor: Lusa/AO
“Hoje como ontem, o PSD mantém a posição para efeitos de alterações que a Assembleia da República deve fazer” ao documento, adiantou à agência Lusa o vice-presidente dos sociais-democratas açorianos, José Manuel Bolieiro.
Em entrevista ao jornal Público, o Presidente da República, Cavaco Silva, admitiu utilizar o veto político se as alterações ao Estatuto dos Açores não responderem às suas dúvidas e divergências sobre o equilíbrio de poderes entre os órgãos constitucionais.
Cavaco Silva diz ter ao longo do processo manifestado a dirigentes partidários as suas divergências político-institucionais sobre o que considera ter sido uma tentativa de limitar o exercício dos poderes do Presidente da República, tendo recebido sinais de “grande compreensão”.
“Convenci-me, porque as conversas [com dirigentes políticos da maioria e da oposição] foram sempre no mesmo sentido, que os problemas seriam resolvidos antes do dia da votação. Não foi isso que aconteceu”, referiu.
Para o PSD/Açores, a Assembleia da República deve expurgar as inconstitucionalidades detectadas pelo Tribunal Constitucional e deve, ainda, “ter em consideração” as normas relativas a poderes presidenciais, caso das relacionadas com a nomeação ou exoneração do Representante da República e à dissolução da Assembleia Regional.
Nas outras normas que mereceram reservas de “opinião” de Cavaco Silva, o PSD “mantém a sua posição inicial” de não avançar com propostas de alteração, disse.
José Manuel Bolieiro adiantou, ainda, à Lusa que o “PSD não comenta o sentido de oportunidade de entrevistas”, a menos de dois meses das eleições regionais de 19 de Outubro.
Cavaco Silva tinha solicitado ao Tribunal Constitucional, a 04 de Julho, a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, aprovado por unanimidade na Assembleia da República a 11 de Junho.
O Tribunal Constitucional declarou oito normas inconstitucionais a 29 de Julho, obrigando à devolução do diploma ao Parlamento.
Dois dias depois, numa declaração ao país, Cavaco Silva alertou para a possibilidade de o novo Estatuto dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição.
Em entrevista ao jornal Público, o Presidente da República, Cavaco Silva, admitiu utilizar o veto político se as alterações ao Estatuto dos Açores não responderem às suas dúvidas e divergências sobre o equilíbrio de poderes entre os órgãos constitucionais.
Cavaco Silva diz ter ao longo do processo manifestado a dirigentes partidários as suas divergências político-institucionais sobre o que considera ter sido uma tentativa de limitar o exercício dos poderes do Presidente da República, tendo recebido sinais de “grande compreensão”.
“Convenci-me, porque as conversas [com dirigentes políticos da maioria e da oposição] foram sempre no mesmo sentido, que os problemas seriam resolvidos antes do dia da votação. Não foi isso que aconteceu”, referiu.
Para o PSD/Açores, a Assembleia da República deve expurgar as inconstitucionalidades detectadas pelo Tribunal Constitucional e deve, ainda, “ter em consideração” as normas relativas a poderes presidenciais, caso das relacionadas com a nomeação ou exoneração do Representante da República e à dissolução da Assembleia Regional.
Nas outras normas que mereceram reservas de “opinião” de Cavaco Silva, o PSD “mantém a sua posição inicial” de não avançar com propostas de alteração, disse.
José Manuel Bolieiro adiantou, ainda, à Lusa que o “PSD não comenta o sentido de oportunidade de entrevistas”, a menos de dois meses das eleições regionais de 19 de Outubro.
Cavaco Silva tinha solicitado ao Tribunal Constitucional, a 04 de Julho, a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, aprovado por unanimidade na Assembleia da República a 11 de Junho.
O Tribunal Constitucional declarou oito normas inconstitucionais a 29 de Julho, obrigando à devolução do diploma ao Parlamento.
Dois dias depois, numa declaração ao país, Cavaco Silva alertou para a possibilidade de o novo Estatuto dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição.
