Estatuto

PSD/A mantém posição sobre alterações ao Estatuto


 

Lusa/AO   Regional   12 de Set de 2008, 09:52

O PSD/Açores garantiu hoje que mantém a sua posição sobre as alterações que a Assembleia da República deve fazer ao Estatuto Político-Administrativo, apesar do Presidente da República ter admitido vetar politicamente a proposta.
“Hoje como ontem, o PSD mantém a posição para efeitos de alterações que a Assembleia da República deve fazer” ao documento, adiantou à agência Lusa o vice-presidente dos sociais-democratas açorianos, José Manuel Bolieiro.

    Em entrevista ao jornal Público, o Presidente da República, Cavaco Silva, admitiu utilizar o veto político se as alterações ao Estatuto dos Açores não responderem às suas dúvidas e divergências sobre o equilíbrio de poderes entre os órgãos constitucionais.

    Cavaco Silva diz ter ao longo do processo manifestado a dirigentes partidários as suas divergências político-institucionais sobre o que considera ter sido uma tentativa de limitar o exercício dos poderes do Presidente da República, tendo recebido sinais de “grande compreensão”.

    “Convenci-me, porque as conversas [com dirigentes políticos da maioria e da oposição] foram sempre no mesmo sentido, que os problemas seriam resolvidos antes do dia da votação. Não foi isso que aconteceu”, referiu.

    Para o PSD/Açores, a Assembleia da República deve expurgar as inconstitucionalidades detectadas pelo Tribunal Constitucional e deve, ainda, “ter em consideração” as normas relativas a poderes presidenciais, caso das relacionadas com a nomeação ou exoneração do Representante da República e à dissolução da Assembleia Regional.

    Nas outras normas que mereceram reservas de “opinião” de Cavaco Silva, o PSD “mantém a sua posição inicial” de não avançar com propostas de alteração, disse.

    José Manuel Bolieiro adiantou, ainda, à Lusa que o “PSD não comenta o sentido de oportunidade de entrevistas”, a menos de dois meses das eleições regionais de 19 de Outubro.

    Cavaco Silva tinha solicitado ao Tribunal Constitucional, a 04 de Julho, a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, aprovado por unanimidade na Assembleia da República a 11 de Junho.

    O Tribunal Constitucional declarou oito normas inconstitucionais a 29 de Julho, obrigando à devolução do diploma ao Parlamento.

    Dois dias depois, numa declaração ao país, Cavaco Silva alertou para a possibilidade de o novo Estatuto dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição.

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