PS prepara abstenção na generalidade com imposição de disciplina de voto

A Comissão Política do PS deverá hoje pronunciar-se pela abstenção na votação na generalidade do Orçamento, apesar de haver unanimidade nas críticas à proposta do Governo e de uma forte corrente interna defender o voto contra.


Perante o grupo de defensores do voto contra, na sua maioria constituído por elementos ligados à anterior direção de José Sócrates - mas que agora surge reforçado com o apoio de alguns presidentes de federações e de dirigentes da ala esquerda -, a direção liderada por António José Seguro já deixou um recado direto: A decisão que será tomada na reunião da Comissão Política será sujeita a disciplina de voto.

Sobre o sentido de voto do PS no Orçamento do Estado para 2012, ao longo das últimas semanas, o secretário-geral socialista criticou a proposta do Governo por conter medidas de austeridade "violentas e injustas" e por se basear num empolamento do desvio orçamental que se estima até ao final deste ano (3,4 mil milhões de euros de acordo com as contas do executivo PSD/CDS).

Mas, ao mesmo tempo, António José Seguro tem também frisado que o PS será oposição "construtiva e responsável" e, como tal, fará uma distinção entre o conteúdo da proposta de Orçamento e o sinal político em termos de voto.

Do conjunto de decisões que sairão da reunião da Comissão Política, que será alargada a todos os deputados e presidentes de federações socialistas, a principal dúvida é saber se a abstenção do PS na generalidade terá um ou não um caráter condicionado à aceitação de propostas alternativas pelo Governo em sede de discussão do Orçamento em sede de especialidade.

Dentro da corrente favorável à abstenção, há uma sensibilidade mais próxima do núcleo da direção de António José Seguro e do ex-líder parlamentar Francisco Assis que entende que o PS nunca deverá votar contra a proposta do Governo de Orçamento por uma questão de responsabilidade e de credibilidade face à conjuntura externa que enfrenta ao país.

No entanto, entre os que aceitam a abstenção na fase de generalidade, há também uma corrente (em que pontifica Ferro Rodrigues e Vera Jardim) que coloca em cima da mesa a hipótese de rejeição em votação final global, caso a maioria PSD/CDS recuse todas as propostas alternativas do PS.

Nesta matéria, o secretário-geral do PS tem apelado ao diálogo político e social, criticando o "unilateralismo" do Governo, e formou um grupo de trabalho interno para apresentar propostas alternativas às do Governo.

Os socialistas querem sobretudo que o Governo recue na decisão de aumentar a taxa de IVA para a restauração dos 13 para os 23 por cento e atenue os cortes dos subsídios de natal e de férias no setor público.

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Greve geral

O Governo Regional dos Açores esclareceu que “não fixou quaisquer serviços mínimos” no dia da greve geral, ao contrário do que foi referido pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)