“Essas medidas foram tomadas sem a preocupação de salvaguardar situações que objetivamente pudessem e devessem merecer, de acordo com os princípios da legislação, programas especiais de regularização, à semelhança do que, por exemplo, nos últimos governos do PS, acontecia, mesmo ao nível do orçamento”, afirmou o deputado socialista à Assembleia Legislativa dos Açores Francisco Coelho.
O parlamentar socialista falava à margem de uma reunião com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), em Angra do Heroísmo.
Francisco Coelho condenou a “redução drástica dos programas ocupacionais” do atual executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), alegando que a medida foi tomada “sem procura de alternativas”, gerando “grandes injustiças”.
O deputado socialista defendeu que os trabalhadores em programa ocupacionais que tivessem “no mínimo de dois anos de serviço, com subordinação à hierarquia, disciplina e horário” deviam ter tido acesso a um concurso especial para ingressar na função pública.
“Há pessoas que deram, durante muito tempo mais do que suficiente e mais do que comprovado, o melhor de si à administração pública, que cumpriram os requisitos, que foram aceites e validado o seu trabalho e que, agora, se veem numa situação de desemprego prático. Pensamos que o Estado e a Região, como pessoa de bem, devia dar o exemplo também no combate à precariedade”, salientou.
Questionado sobre a disponibilidade orçamental para integrar estes trabalhadores, Francisco Coelho disse que esta questão deve ser prioritária.
“Há que estabelecer prioridades e a regularização por parte do Estado, daqueles que serviram o Estado em determinadas condições, à semelhança do que aconteceu nos últimos governos do PS na região, tem de ser uma prioridade. O governo para isso tem de ter dinheiro”, frisou.
O parlamentar socialista acusou também o Governo Regional de fazer “nomeações que parecem obedecer a critérios de favorecimento partidário e não de verdadeira competência e isenção”.
Quanto ao setor privado, Francisco Coelho defendeu que “o Governo [Regional] tem de intervir no sentido de fazer cumprir a legislação e no sentido de usar os mecanismos que o código de trabalho dispõe para que haja uma efetiva contratação coletiva”.
