Autor: Paula Gouveia
O Executivo do Conselho Consultivo Regional - Sul da Europa vai agora enviar à União Europeia (UE) um documento onde irá propor que se mantenham as regiões insulares como zonas onde se pratica uma pesca selectiva, onde não se usam artes como o arrasto de fundo, o grande cerco dirigido às espécies pelágicas grandes migradoras, e as redes de emalhar de fundo.
Outra proposta das entidades representativas das pescas das regiões insulares é que se realize, “com a máxima urgência”, um estudo sobre o estado dos stocks das espécies com maior captura nas áreas de intervenção das três regiões insulares, de modo a que, após a realização do estudo, sejam adoptadas novas medidas de gestão.
O estudo, explica Liberato Fernandes, presidente da Federação das Pescas dos Açores, é urgente, e o ideal é que se concretize no curto prazo. No entanto, salvaguarda o representante do sector nos Açores, a sua concretização só será possível se existir cooperação entre organismos de investigação, como o Departamento de Oceanografia e Pescas dos Açores (DOP), Instituto de Pescas da Madeira e o Instituto de Pescas das Canárias. Mas, atendendo aos elevados custos que implica um estudo desta natureza, será também necessário conseguir sensibilizar o Estado para apoiar financeiramente a sua realização, disse. “Vamos fazer chegar esta proposta à administração das pescas de Portugal e já informámos também o subsecretário regional das Pescas”, adiantou Liberato Fernandes.
O presidente da Federação das Pescas dos Açores explicou ainda que o estudo é relevante, pois é fundamental para sustentar uma mudança significativa no que se refere ao sistema de gestão de stocks. “Pensamos que é importante encontrar um sistema de gestão equilibrado que garanta a sustentabilidade das pescas e que não seja baseado no sistema das quotas”, sustentou. “Temos defendido que o sistema de gestão deve ser baseado na selectividade (na adopção de artes de pesca de reduzido impacto ambiental) e numa gestão de proximidade.
As quotas poderiam, quando muito, ser um sistema de gestão complementar e acessório”, defendeu o representante do sector das pescas.
Quanto à proposta que não passou na reunião do Conselho Regional - Sul da Europa, graças ao voto contra da Associação Nacional de Fabricantes de Conservas de Pescados e Mariscos de Espanha, Liberato Fernandes explica que sugeria que o CCR propusesse a autorização da Comissão Europeia para os Estados membros darem apoio, no sentido de atenuar o constante agravamento do custo dos combustíveis para a pesca, incluindo a gasolina.
De qualquer forma, o balanço da reunião é positivo: “a pesca nacional, e particularmente as pescas das regiões autónomas, têm conseguido defender os seus interesses”, sublinhou Liberato Fernandes. “E é importante destacar a subscrição formal das Canárias às propostas da Subdivisão Insular”, disse ainda o presidente da Federação de Pescas dos Açores.
Critérios devem ser mais precisos
Na reunião do Conselho Consultivo Regional - Sul da Europa também foram discutidas e aprovadas as conclusões do Grupo de Trabalho “Espécies de águas profundas”.
O Grupo de Trabalho entende que certas espécies são objecto de uma pesca sustentável - lixa, carocho, congro, goraz e cherne - e apela à Comissão Europeia para que defina de forma precisa os critérios para as espécies de profundidade e aumente os fundos atribuídos à pesquisa sobre as espécies de águas profundas, financiando estudos para aferir populações de espécies capturadas.
O Grupo de Trabalho sustenta ainda que as quotas para os tubarões de profundidade não devem ser atribuídas para um conjunto de espécies e para o conjunto das águas comunitárias.
Outra proposta das entidades representativas das pescas das regiões insulares é que se realize, “com a máxima urgência”, um estudo sobre o estado dos stocks das espécies com maior captura nas áreas de intervenção das três regiões insulares, de modo a que, após a realização do estudo, sejam adoptadas novas medidas de gestão.
O estudo, explica Liberato Fernandes, presidente da Federação das Pescas dos Açores, é urgente, e o ideal é que se concretize no curto prazo. No entanto, salvaguarda o representante do sector nos Açores, a sua concretização só será possível se existir cooperação entre organismos de investigação, como o Departamento de Oceanografia e Pescas dos Açores (DOP), Instituto de Pescas da Madeira e o Instituto de Pescas das Canárias. Mas, atendendo aos elevados custos que implica um estudo desta natureza, será também necessário conseguir sensibilizar o Estado para apoiar financeiramente a sua realização, disse. “Vamos fazer chegar esta proposta à administração das pescas de Portugal e já informámos também o subsecretário regional das Pescas”, adiantou Liberato Fernandes.
O presidente da Federação das Pescas dos Açores explicou ainda que o estudo é relevante, pois é fundamental para sustentar uma mudança significativa no que se refere ao sistema de gestão de stocks. “Pensamos que é importante encontrar um sistema de gestão equilibrado que garanta a sustentabilidade das pescas e que não seja baseado no sistema das quotas”, sustentou. “Temos defendido que o sistema de gestão deve ser baseado na selectividade (na adopção de artes de pesca de reduzido impacto ambiental) e numa gestão de proximidade.
As quotas poderiam, quando muito, ser um sistema de gestão complementar e acessório”, defendeu o representante do sector das pescas.
Quanto à proposta que não passou na reunião do Conselho Regional - Sul da Europa, graças ao voto contra da Associação Nacional de Fabricantes de Conservas de Pescados e Mariscos de Espanha, Liberato Fernandes explica que sugeria que o CCR propusesse a autorização da Comissão Europeia para os Estados membros darem apoio, no sentido de atenuar o constante agravamento do custo dos combustíveis para a pesca, incluindo a gasolina.
De qualquer forma, o balanço da reunião é positivo: “a pesca nacional, e particularmente as pescas das regiões autónomas, têm conseguido defender os seus interesses”, sublinhou Liberato Fernandes. “E é importante destacar a subscrição formal das Canárias às propostas da Subdivisão Insular”, disse ainda o presidente da Federação de Pescas dos Açores.
Critérios devem ser mais precisos
Na reunião do Conselho Consultivo Regional - Sul da Europa também foram discutidas e aprovadas as conclusões do Grupo de Trabalho “Espécies de águas profundas”.
O Grupo de Trabalho entende que certas espécies são objecto de uma pesca sustentável - lixa, carocho, congro, goraz e cherne - e apela à Comissão Europeia para que defina de forma precisa os critérios para as espécies de profundidade e aumente os fundos atribuídos à pesquisa sobre as espécies de águas profundas, financiando estudos para aferir populações de espécies capturadas.
O Grupo de Trabalho sustenta ainda que as quotas para os tubarões de profundidade não devem ser atribuídas para um conjunto de espécies e para o conjunto das águas comunitárias.
