“Professores querem ser avaliados com justiça”

“Professores querem ser avaliados com justiça”

 

Pedro Nunes Lagarto   Regional   29 de Dez de 2008, 10:09

Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) considera que a nova secretária regional da Educação vai ter o seu
“primeiro grande teste” com a negociação da alteração do Estatuto da Carreira Docente até porque herdou uma pesada herança
Este ano lectivo fica desde cedo marcado por manifestações e pedidos de suspensão, tudo em torno do processo de avaliação dos professores. O que falhou para que o processo tivesse seguido uma via mais pacífica?
Era obrigação governamental, quer no Continente, quer nos Açores, a busca dos necessários consensos quanto à avaliação do desempenho dos professores, matéria de grande complexidade técnica e impacto no modo como se exerce a profissão docente.
A própria UNESCO, insuspeitamente, refere nos mais recentes relatórios mundiais sobre avaliação do desempenho docente, que qualquer processo deste tipo só pode ter resultados efectivos e positivos na melhoria das práticas profissionais se for amplamente discutido e participado pelos docentes, consensualizado, numa palavra, para que a avaliação seja interiorizada como uma parcela da vida profissional que possa oferecer e suscitar as possibilidades de melhoria das suas práticas profissionais, numa perspectiva formativa, continuada e colegial, porque a profissão docente é e deve ser essencialmente colegial e cooperativa.
Ora, aconteceu o inverso dos consensos. Com diferentes nuances, da parte governamental assistiu-se à intransigência, à arrogância e à imposição.
No continente, com um processo negocial inicial relativo à regulamentação da avaliação em que o governo nunca ouviu, nunca cedeu, nunca procurou mais do que fazer da negociação colectiva um ritual legalmente determinado, impondo um regime de avaliação do desempenho que a implementação veio demonstrar da sua inqualificável má preparação, e que nem os sucessivos recuos conseguem disfarçar.
 Nos Açores, e ainda aquando da negociação do Estatuto da Carreira Docente regional (ECDRAA), em 2007, tivemos a oportunidade de reclamar em primeiro lugar que a matéria da avaliação do desempenho deveria ser regulamentada à parte do ECDRAA, pela sua complexidade e especificidade. Havia tempo para essa regulamentação, pois determinava o ECDRAA, aprovado pelo Decreto Legislativo regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto, que só haveria avaliação do desempenho a partir do ano escolar de 2008/09.
Contudo, o entendimento do anterior titular da pasta da educação e do Governo Regional foi contrário a essa pretensão, poupando-se à negociação de facto e com a devida ponderação da avaliação dos educadores de infância e dos professores.
Nasceu o tal abaixo-assinado...
Exacto. Foi nesse mesmo período que foi lançado pelo SDPA, imediatamente antes da aprovação pela ALRAA do actual Estatuto da Carreira Docente regional, o maior, à época, abaixo-assinado dos professores dos Açores, denunciando o incompetente e inexequível modelo de avaliação apresentado pelo Governo e reclamando um modelo de avaliação do desempenho justo, participado e essencialmente formativo, que concitou a adesão de cerca de 3000 dos 5000 professores dos Açores.
A tudo isto, há a acrescentar a  insensibilidade da tutela. Não se pode estranhar depois o protesto e a mobilização massiva dos professores. Não se pode estranhar, que quando os processos de avaliação do desempenho começaram de facto, o protesto tenha saído à rua.
Foi a resposta ao que falhou, à postura do governo, marcada pela intransigência e pela imposição. Resposta de uma classe que, ordeira e pacífica, nos últimos anos tem sido espezinhada pelo poder político que tem procurado desvalorizar a profissão docente, funcionarizando-a e proletarizando-a, aumentando a duração da carreira, burocratizando a função dos professores, intensificando as suas obrigações para além das muitas que já detêm e em acções que não se destinam directamente aos alunos, procurando ao mesmo tempo, como parte de uma estratégia política, descredibilizar os seus representantes, como forma de diminuir ou mesmo cercear os focos de participação e de manifestação de posições alternativas e discordantes às governamentais.
Recordo, a este propósito, palavras de Eduardo Lourenço, na revista Visão : “O que eu penso é que os professores – o paradigma do cidadão útil e consciente de uma sociedade – são gente que não protesta sem ter razões muito fortes”.
A nova titular regional da pasta da Educação entregou no Parlamento Açoriano a proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente para os Açores e do modelo de avaliação docente. Porque se sentiram os sindicatos “marginalizados”?
A Lei e o ECDRAA determinam um direito/dever sindical que é talvez o mais nuclear que os Sindicatos possuem, no respeito pela Constituição: o do exercício, em nome e na representação dos trabalhadores, neste caso dos docentes, da negociação colectiva das matérias que tenham a ver com as suas carreiras profissionais e condições de trabalho.
Ora, o episódio inédito na Região da entrega ao Parlamento de uma proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente, sem que antes tivesse decorrido qualquer processo de negociação colectiva, como a lei impõe e a governação em democracia obriga, forçou ao veemente protesto do SDPA e à exigência da abertura de um processo negocial, com a tutela da Educação, tendo a titular da pasta inflectido a sua posição inicial e procedido, nos termos legais, ao agendamento de um conjunto de reuniões de negociação, com agenda aberta, sobre o Estatuto da Carreira Docente e o regime de avaliação do desempenho, que decorrerão em Janeiro próximo.
A negociação colectiva tem um objectivo muito preciso: a busca do acordo entre as partes – trabalhadores e governo.
Com esta inflexão, tardia mas ainda a tempo, sanou-se aquilo que seria uma impensável e inqualificável marginalização dos professores e os seus representantes no plano negocial, os sindicatos, na discussão da sua carreira.
Em que medida o episódio poderá ditar o relacionamento futuro no sector da Educação?
Esperemos que este episódio não tenha passado disso mesmo, e que a negociação que aí vem nos traga a demonstração da abertura ao diálogo e às posições fundadas dos docentes que representamos, por parte da Senhora Secretária da Educação, sob pena da perduração de um clima de insatisfação, de descontentamento e de mal-estar nos docentes e nas escolas, que pode e deve ser ultrapassado, através da determinação das políticas com busca de soluções partilhadas e consensualizadas, para as quais já temos apresentado a nossa inteira disponibilidade. 
Nos últimos meses uma das mensagens que passou para a opinião pública é que os professores não querem ser avaliados. Esta leitura corresponde à verdade?
Essa leitura não corresponde de modo algum à verdade.
Os professores querem ser avaliados e foram avaliados, no passado. Há que acabar com a sórdida mentira de que os professores não eram avaliados. Eram, e foram, de acordo com a lei.
Mas o que hoje os docentes reclamam é que sejam avaliados com justiça, e de acordo com as especificidades próprias da profissão que escolheram. Não querem que a avaliação se constitua como o centro da sua vida profissional, como um fim e não como um meio. Não querem um sistema de avaliação incompetente, subjectivo e inexequível. Não querem um modelo de avaliação que os considera como maus até prova em contrário. Não querem mais rotinas burocráticas e que desviam os docentes da sua função essencial: ensinar os alunos, com qualidade. 
Por isso, continuaremos a defender, no plano negocial, a sua visão de um bom modelo de avaliação, em linha com as melhores experiências internacionais: de carácter essencialmente formativo, participado, objectivo, centrado na escola, colegial e com repercussões na carreira, premiando os que se distinguem e melhorando as práticas que se revelem deficitárias. Mas assente no primado da confiança nos educadores e professores.
Admite que o sistema de avaliação, ao tornar a escola ainda mais competitiva, poderá contribuir para afectar o relacionamento entre os professores?
Em primeiro lugar, está por provar que um sistema de avaliação de professores torne a escola mais competitiva, em segundo, não considero que a competição deva superiorizar-se à colegialidade e ao fortalecimento do espírito colaborativo entre os docentes, este sim, essencial, do meu ponto de vista, para a melhoria da escola e das suas práticas.
Mas uma coisa posso responder: os maus sistemas de avaliação, como aquele que está inscrito no actual ECDRAA, fomentam a competição entre os professores e têm afectado o bom relacionamento entre docentes, suscitando um clima de conflitualidade que é de todo em todo desnecessário e prejudicial à missão das escolas, como sempre afirmámos.
E as propostas de alteração que foram apresentadas pela SREF, ainda que tímidas e com uma profundidade aquém da necessária, mas que suspendem de facto a aplicação do modelo imposto pelo ECDRAA, já são um primeiro indicador de que é o próprio Governo a perceber que é preciso mudar. Nós procuraremos fazer perceber ao Governo o quanto é preciso mudar. 
Como se sente a classe tendo em conta as sucessivas reformas no ensino, o crescente problema de autoridade (ou falta dela) e agora a avaliação?
A  classe docente está a atravessar aquilo que é o seu período mais dramático desde o 25 de Abril. A insatisfação e o mal-estar dos docentes são uma evidência, redundando num profundo desânimo quanto às suas condições de carreira e de trabalho.
Um recente inquérito nacional, realizado pelo Observatório da Avaliação de Desempenho, criado pela Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), de que o SDPA é membro, e pelo Instituto Superior de Educação e Trabalho (ISET) dá nota de que quase 75 por cento dos professores mudavam de profissão se tivessem alternativa e 81 por cento admitem que, se pudessem, pediam a aposentação, mesmo com penalizações. Apenas 26 por cento dos inquiridos continuariam a escolher a profissão de professor. Creio que isto diz tudo sobre o actual momento vivido pelos professores.
Esperança ou pessimismo no campo do ensino para 2009?
Só pode ser dirigente sindical quem esteja marcado pela esperança, acima do pessimismo, que acredite que é possível mudar, e que faz sentido lutar para que as aspirações se concretizem e assim se desenvolva a sociedade.
Por isso o nosso desejo, é o de que – obviamente – o ano de 2009 seja um ano marcado por um virar de página na política educativa regional e no modo de entendimento da participação dos docentes e dos seus representantes sindicais, por parte do Governo Regional.
O grande desafio que se coloca à Dra. Lina Mendes, como Secretária da Educação, que herda uma pesada herança, é o de mobilizar os professores, porque não há políticas educativas de sucesso sem a participação dos docentes, nem sem a consensualização das estratégias e das medidas, demonstrando que pretende governar com os professores, não sem ou contra os professores.
Tem o seu primeiro grande teste com a negociação da alteração do ECDRAA. Depois disso falaremos se há boas razões para a esperança ou para o pessimismo na educação regional.
Mas nunca deixaremos de lutar por uma carreira mais digna, um regime de avaliação justo e formativo, e melhores condições de trabalho, na defesa dos educadores de infância e professores e na prossecução de um desígnio que nos orienta: melhores condições de trabalho dos docentes são melhores condições de aprendizagem para os alunos, que constituem o objectivo primeiro e último dos docentes.

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.