Autor: Lusa/AO online
A lei será submetida a votação parlamentar quarta-feira.
Segundo Ángel Rodríguez, presidente da Comissão de Energia e Minas da Assembleia Nacional (parlamento) o novo instrumento legal “estabelece que se reserva ao Estado, por razões de conveniência nacional, a actividade de intermediação para o abastecimento destes produtos, realizada entre as filias de Petróleos da Venezuela (Pdvsa) e os estabelecimentos dedicados aos seu dispêndio”.
Por outro lado, vincou ainda que, logo que a nova lei entre em vifor, serão designadas comissões de transição que se encarregarão das negociações, para garantir que aquele serviço continua a ser prestado, dispondo as empresas intermediárias alvo de nacionalização ou expropriação de 60 dias para negociar com o Executivo Nacional.
Ángel Rodríguez frisou ainda que a nova lei abrange o transporte terrestre, aquático e de cabotagem de combustíveis líquidos.
No texto a ser aprovado lê-se, no artigo 9, que “vencido o prazo das negociações, se estas forem infrutíferas” a estatal Pdvsa “deverá iniciar (...) o procedimento de expropriação por causa de utilidade pública e interesse social, para a aquisição dos aludidos activos”.
O mesmo artigo estipula que para a fixação de um preço justo dos activos que passarão a formar parte do Estado, “se terão em conta os investimentos realizados e o seu valor nos livros; em nenhum caso se terão em conta nem o lucro cessante ou os danos indirectos”.
Segundo Ángel Rodríguez, presidente da Comissão de Energia e Minas da Assembleia Nacional (parlamento) o novo instrumento legal “estabelece que se reserva ao Estado, por razões de conveniência nacional, a actividade de intermediação para o abastecimento destes produtos, realizada entre as filias de Petróleos da Venezuela (Pdvsa) e os estabelecimentos dedicados aos seu dispêndio”.
Por outro lado, vincou ainda que, logo que a nova lei entre em vifor, serão designadas comissões de transição que se encarregarão das negociações, para garantir que aquele serviço continua a ser prestado, dispondo as empresas intermediárias alvo de nacionalização ou expropriação de 60 dias para negociar com o Executivo Nacional.
Ángel Rodríguez frisou ainda que a nova lei abrange o transporte terrestre, aquático e de cabotagem de combustíveis líquidos.
No texto a ser aprovado lê-se, no artigo 9, que “vencido o prazo das negociações, se estas forem infrutíferas” a estatal Pdvsa “deverá iniciar (...) o procedimento de expropriação por causa de utilidade pública e interesse social, para a aquisição dos aludidos activos”.
O mesmo artigo estipula que para a fixação de um preço justo dos activos que passarão a formar parte do Estado, “se terão em conta os investimentos realizados e o seu valor nos livros; em nenhum caso se terão em conta nem o lucro cessante ou os danos indirectos”.
