Açoriano Oriental
Portugal foi primeiro país a falhar entrega de projeto orçamental
Portugal foi o primeiro país a não apresentar atempadamente em Bruxelas o projeto orçamental desde a entrada em vigor do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro, indicou a Comissão Europeia.
article.title

Foto: EPA/OLIVIER HOSLET
Autor: Lusa/AO online

 "Desde a introdução do 'two-pack', em 2013, todos os Estados-membros que tinham de apresentar os planos orçamentais até 15 de outubro fizeram-no", confirmou a porta-voz dos Assuntos Económicos, durante a conferência de imprensa diária da Comissão, quando questionada sobre se o atraso de Portugal verificado este ano era inédito.

Annika Breidthardt realçou que a insistência no cumprimento do calendário "não se trata de a Comissão ser burocrática", mas sim ter "dados comparáveis para poder determinar as tendências orçamentais subjacentes, estabelecer a situação orçamental na zona euro como um todo, e assegurar igualdade de tratamento para todos".

A porta-voz acrescentou, todavia, que Bruxelas está "em contacto próximo (com as autoridades portuguesas) para resolver o assunto".

"Sempre encontrámos soluções práticas no passado", referiu a porta-voz, reiterando a possibilidade prevista na legislação comunitária de um Governo que não está no uso pleno dos seus poderes orçamentais submeter apenas um plano orçamental baseado num cenário de políticas inalteradas, a ser atualizado e completado pelo novo executivo assim que entre em funções.

É nesse sentido que, um dia depois de expirado o prazo-limite para os países do euro entregarem os planos orçamentais para 2016, e de Portugal ter sido o único a não fazê-lo (Chipre e Grécia não apresentaram, mas por estarem sob programa, e como tal não terem de o fazer), a Comissão Europeia instou hoje as autoridades portuguesas a apresentarem "sem mais demoras" um projeto provisório, a ser atualizado pelo Governo que for formado.

O Governo português decidiu não apresentar qualquer documento até à data de 15 de outubro, por considerar que, em função das eleições legislativas de 04 de outubro, deve caber ao futuro executivo essa tarefa, como confirmou na passada segunda-feira o Ministério das Finanças, e reafirmou na quinta-feira o primeiro-ministro em exercício.

Segundo Passos Coelho, que falava no final de um Conselho Europeu em Bruxelas,"não faria sentido que o Governo que está de saída apresentasse o projeto de um orçamento que não vai fazer", e "o que é importante do ponto de vista do cumprimento substancial das regras europeias é que a Comissão Europeia tenha acesso com alguma antecedência razoável - e o calendário fixa um mês de antecedência - ao projeto de orçamento antes de ele ser aprovado nos órgãos próprios, que neste caso é a Assembleia da República, para poder pronunciar-se no termos das regras da união económica e monetária".

"E isso Portugal não deixará de fazer. O que interessa é a substância das coisas, não é a forma, e na substância Portugal não deixará de cumprir esse requisito", vincou, mas "num calendário adequado à formação e posse de um novo Governo", sustentou.

O chamado 'pacote duplo' (ou 'two-pack' em inglês) entrou em vigor a 30 de maio de 2013 em todos os Estados-membros da área do euro, com vista a assegurar, segundo Bruxelas, "uma maior transparência nas suas decisões orçamentais, o reforço da coordenação na área do euro a partir do ciclo orçamental de 2014, bem como o reconhecimento das necessidades especiais dos Estados-membros da área do euro sujeitos a fortes pressões financeiras".

Segundo o calendário estabelecido, a Comissão deve ter em sua posse os planos orçamentais dos Estados-membros para o ano seguinte até 15 de outubro para emitir um parecer até final de novembro (ou mesmo pedir a reformulação do documento caso considere que há riscos de incumprimento das regras europeias), antes de os orçamentais serem aprovados nos respetivos parlamentos nacionais, até final de dezembro.

Regional Ver Mais
Cultura & Social Ver Mais
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.