A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) dos Açores considera que o poder político regional “tem o dever de contribuir para a dinamização da contratação coletiva e para a derrota do Pacote Laboral”.
Em comunicado, a confederação sindical coordenada nos Açores por Rui Teixeira considera igualmente que “num momento particularmente difícil e complexo da vida regional, nacional e internacional, assumimos que a luta sindical é, também, uma luta pela Democracia, pela Liberdade e pela Autonomia Regional”.
No mesmo comunicado, é referido que os sindicatos da CGTP-IN/Açores “estão já a iniciar processos de negociação coletiva, para estabelecer acordos coletivos de trabalho e, através destes, conquistar melhores condições de vida e de trabalho”.
Isto porque, para a CGTP-IN/Açores, “será por essa via que se poderá introduzir maior justiça social e combater as desigualdades na distribuição da riqueza”, salientando que “não é por acaso que os cadernos reivindicativos dão centralidade ao aumento dos salários e à melhoria dos horários de trabalho”.
Segundo a confederação coordenada nos Açores por Rui Teixeira, “a contratação coletiva e a negociação sindical são dois dos principais instrumentos para dinamizar o diálogo social e construir melhores condições de trabalho e, consequentemente, de vida, a partir das possibilidades reais de cada empresa, de cada setor de atividade e da economia”.
Nesse sentido e para a CGTP-IN/Açores “quem defende lucros máximos e salários mínimos nunca se conformou com estes mecanismos, que contribuem para uma mais justa distribuição da riqueza”.
A CGTP-IN/Açores recorda que “a primeira versão do Código do Trabalho, de 2003, fragilizou profundamente a negociação sindical, facilitando a caducidade dos contratos coletivos de trabalho” e trazendo “um instrumento de chantagem que comprime direitos e condições de vida”. E conforme lamenta a centrar sindical, “desde então, a contratação coletiva tem sido sucessivamente atacada, sendo um alvo privilegiado de governos comprometidos com o crescimento dos lucros das grandes empresas à custa do empobrecimento dos trabalhadores”.
Por isso, conclui a CGTP-IN/Açores, “resistindo a esta realidade, através da negociação sindical com as entidades patronais e as associações de empregadores, os sindicatos da CGTP-IN/Açores têm conseguido travar, em parte, a degradação das condições de vida e de trabalho”.
E considera que “ao contrário do que tem sido afirmado, as mais de 20 alterações ao Código do Trabalho fragilizaram sempre os sindicatos e os trabalhadores”, pelo que o Pacote Laboral do Governo da República – apoiado pelo Chega e pela Iniciativa Liberal, lembra a CGTP-IN/Açores – “pretende piorar uma lei que já hoje é muito prejudicial para quem trabalha” e “pretende destruir a contratação coletiva e os direitos nela consagrados”.
