Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa adianta que a sentença, de 29 de Julho, condenou ainda a Portucel Viana a pagar 12.507 euros em dívida aos 112 trabalhadores e 4.346 euros à Segurança Social.

Os trabalhadores afectados aderiram a greves realizadas em 2007 em defesa do pagamento do complemento de reforma.

Para o sindicato, "a sentença confirma a actuação repressiva patronal contra a greve, a que se associaram outros actos do mesmo cariz, como a chamada e intervenção da GNR e a substituição de trabalhadores em greve".

"A sentença considera que a Portucel Viana, ao retirar o prémio aos trabalhadores que aderiram à greve, 'estabelece um entrave inadmissível, um constrangimento ilegítimo, ao exercício de um direito constitucional'", lê-se no comunicado do sindicato.

"Diz ainda a sentença que 'a única consequência pelo exercício do direito à greve consiste na perda da retribuição' e 'nenhuma outra consequência pode advir para o trabalhador pela circunstância de ter aderido a uma greve'", acrescenta.

A agência Lusa tentou, sem sucesso, ouvir a administração da Portucel Viana.

De acordo com a estrutura sindical, no âmbito da luta pelo complemento de reforma correm ainda no Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo - em alguns casos "há mais de um ano" - uma dezena de processos individuais de trabalhadores que passaram à reforma por invalidez.

"No processo geral sindical, no Tribunal Administrativo de Lisboa, foram apresentadas alegações finais por escrito, uma vez que o tribunal entendeu que os documentos apresentados são suficientes para tomar uma decisão", refere o sindicato.