Num comunicado enviado hoje às redações, aquela organização de produtores da pesca, com sede na ilha de São Miguel, alertou que, "atendendo às condições específicas das embarcações local e costeira dos Açores, e que não é muito diferente a nível nacional, o trabalho a bordo realiza-se em espaços reduzidos, onde é impossível garantir o resguardo sanitário recomendado pela Direção Geral da Saúde".

Mesmo saindo "apenas com as tripulações mínimas de segurança, a maior parte das embarcações não dispõe de condições para evitar a propagação da covid-19, pelo que se impõe realizar rastreio (testes de saúde pré-embarque), reforço das farmácias de bordo e, em simultâneo, esclarecer os marítimos para que evitem comportamentos de risco", sublinha o presidente da cooperativa, Liberato Fernandes, que assina o comunicado.

"Somos favoráveis à manutenção da atividade da pesca desde que salvaguardada a segurança sanitária dos pescadores e, além dessa condição não estar satisfeita, também não estão criadas as condições para a autorregulação", refere.

Para a cooperativa, "as situações de carência extrema podem favorecer comportamentos de risco e o incumprimento".

Além dos "rendimentos baixos, a pesca é o único setor da economia que não dispõe de linhas de crédito bancário e as ajudas para os investimentos apoiados pela União Europeia (Mar 2020) estão envoltas em muita burocracia, de tal forma que se desconhecem projetos pagos, quando o Programa tinha um horizonte temporal de seis anos (2014/2020)", alerta o comunicado.

A Porto de Abrigo refere ainda que "as ajudas ao rendimento (Posei-pesca), relativas a 2019, tinham candidaturas previstas para abrir a 20 de Março e encerramento a 30 de abril", mas "estão paradas", pelo que defende um pacote de medidas de "apoio imediato ao setor".

Entre as iniciativas que a organização de produtores da pesca quer ver contempladas estão medidas de apoio "às empresas do setor (armadores e comerciantes), como a abertura de linhas de crédito bancário" ou ainda "o pagamento imediato do Poseima, com base nos valores pagos no ano anterior e com as possíveis correções a serem feitas nas próximas candidaturas".

A "suspensão do pagamento dos seguros de acidentes pessoais e das embarcações" é outra das medidas defendidas pela cooperativa.

"Na presente situação, o que a pesca mais precisa é de orientações claras e regulação. Importa que todos os agentes da economia da pesca cumpram e facilitem o cumprimento e que o governo aja com absoluta isenção e transparência", sublinha o comunicado.

Nos Açores há quatro casos positivos de covid-19.

Em Portugal, há 12 mortes e 1.280 infeções confirmadas.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 271 mil pessoas em todo o mundo, das quais pelo menos 12.000 morreram.

Depois de surgir na China, em dezembro de 2019, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou na terça-feira o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.